Tribunal de Justiça de MT

Mais Júri – uma construção coletiva a serviço da Justiça

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A realização das sessões do Tribunal do Júri pelo Programa Mais Júri, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, evidencia uma característica essencial: a Justiça é resultado de um trabalho coletivo. Cada julgamento envolve uma estrutura que começa a ser preparada muito antes da abertura da sessão e que mobiliza servidores, magistrados, colaboradores, jurados e equipes técnicas para garantir organização, segurança, transparência e eficiência na prestação jurisdicional.

Dezenas de pessoas para uma sessão

Na Comarca de Barra do Bugres, a mobilização para a realização das sessões foi ampla. A preparação envolve a organização do plenário, testes de som e iluminação, estrutura de informática, recepção e orientação ao público, organização de jurados, segurança, secretaria das varas e o acompanhamento das sessões pela equipe de comunicação. Trata-se de uma engrenagem institucional em que cada setor desempenha uma função específica para que o julgamento ocorra dentro da normalidade e com a estrutura necessária.

O juiz e diretor do fórum, Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, destaca que os resultados alcançados pela comarca são fruto da união entre experiência, planejamento e trabalho em equipe. Segundo ele, a comarca conta com servidores com décadas de serviço, novos colaboradores, orientação da Corregedoria e ferramentas de ciência de dados que auxiliam na organização das pautas e na gestão dos processos. Para o magistrado, esse trabalho conjunto é o que permite que as ações do programa sejam realizadas com eficiência.

A organização administrativa também é parte essencial desse processo. A gestora-geral, Rosemari Rita de Vasconcelos Barros, explica que a preparação para as sessões envolve desde a estrutura física até o atendimento ao público e o cuidado com as pessoas que chegam ao fórum, muitas vezes em momentos delicados. Segundo ela, tudo precisa estar organizado e funcionando de forma integrada, e isso só é possível com o comprometimento dos servidores e o espírito de colaboração entre as equipes.

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Com quase 40 anos de atuação no Judiciário, ela ressalta que o atendimento humanizado é uma preocupação permanente, especialmente durante as sessões do Tribunal do Júri, quando o fórum recebe familiares de vítimas, réus e testemunhas, pessoas que chegam emocionalmente abaladas e que precisam de orientação e acolhimento.

Cuidado nos mínimos detalhes

Entre os colaboradores que participam dessa engrenagem está também a jovem Letícia Arantes Teixeira, de 19 anos, agente de serviços gerais no fórum e estudante de Direito. Ela atua diretamente na organização do espaço antes da realização dos júris e acompanha as sessões, experiência que contribui para sua formação acadêmica.

Três mulheres em estação de trabalho; duas sentadas e uma em pé. Observam telas de computador em sala iluminada.Letícia destaca que o trabalho coletivo é fundamental para que o julgamento aconteça. Para ela, cada pessoa tem um papel importante, desde a organização do ambiente até a atuação dos profissionais do Direito, e todas as etapas precisam funcionar em conjunto para garantir que o julgamento ocorra de forma justa e organizada. Ela também afirma que trabalhar no fórum tem sido uma experiência enriquecedora, pois a aproxima da área que pretende seguir e contribui para seu aprendizado.

Transmissões ao vivo

Outro ponto importante dentro do Programa Mais Júri é a transparência e o acesso à informação. As sessões são transmitidas em tempo real, com qualidade de som e imagem, permitindo que a sociedade acompanhe os julgamentos. Para essa cobertura institucional, o Judiciário designou uma equipe de comunicação formada por sete profissionais, responsáveis por acompanhar as sessões, produzir conteúdo, registrar imagens e garantir que a população tivesse acesso às informações sobre o andamento dos julgamentos.

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O coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ranniery Queiroz, destaca o papel estratégico da comunicação institucional na ampliação do acesso à informação e na transparência das ações do Judiciário.

“A comunicação pública cumpre um papel essencial ao dar transparência às ações do Judiciário, ampliar o acesso da sociedade à informação e tornar mais claro para o cidadão como a Justiça funciona. Quando a informação chega de forma clara e responsável, fortalece a confiança nas instituições e aproxima o Judiciário da sociedade”, sublinha.

Programa Mais Júri

O Programa Mais Júri é uma força-tarefa organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça que realiza mutirões de sessões do Tribunal do Júri em várias comarcas do estado, concentrando julgamentos em semanas específicas para acelerar processos que aguardam julgamento há anos. No total, foram realizadas dez sessões de julgamentos ao longo de duas semanas (entre fevereiro e março deste ano).

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

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Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.
A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.
“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.
Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.
Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.
Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.
Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.
Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.
Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.
Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.
“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.
O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.
“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.
Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.
O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.
Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.
Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.
“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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