Ministério Público MT

MPMT abre seleção para 71 vagas em Direito e cadastro de reserva

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Começa nesta segunda-feira (29) o prazo de inscrições para seleção de estagiários no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 71 vagas e formação de cadastro de reserva. As vagas para estagiários do curso de Direito são para as comarcas do interior. Já o cadastro de reserva é para Cuiabá e interior na área de Direito, e somente para a capital nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Cinema/Rádio e TV, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Jornalismo, Pedagogia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. 

O Processo Seletivo será realizado pela empresa Super Estágios Ltda. As vagas e o cadastro de reserva são para atendimento às Promotorias de Justiça da Capital e do interior, bem como para as Procuradorias de Justiça, departamentos e órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet (www.superestagios.com.br), das 9h (horário de Brasília) do dia 29/07/2024 até às 23h59min horas (horário de Brasília) do dia 12/08/2024, incluindo sábados, domingos e feriados.

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São condições para participar do processo seletivo: estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva em curso de ensino superior; ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; não ter sido exonerado a bem do serviço público. É vedada a inscrição de estudante já credenciado como estagiário no MPMT, ou que tenha estagiado por período superior a um ano na instituição. Além disso, na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 anos completos.

A bolsa denominada Auxílio Temporário é no valor mensal de R$ 1,3 mil e o Auxílio-Transporte é de R$ 200 por mês. Além disso, o estagiário terá direito a um Seguro Contra Acidentes Pessoais nos termos da legislação em vigor. A jornada de atividade é de 25 horas semanais e cinco horas diárias. A seleção assegura reserva de 10% das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência e de 30% das vagas oferecidas para candidatos negros ou pardos.

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A prova também será realizada pela internet. O ambiente virtual da prova estará disponível para o candidato no dia 14/08/2024, a partir das 9h (horário de Brasília), até o dia 16/08/2024, para a sua realização até às 17h (horário de Brasília). O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro desse prazo, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

Para mais informações acesse o edital aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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