Tribunal de Justiça de MT
Atenção à pessoa egressa do sistema prisional é debatida no XI Encontro Nacional de Execução Penal
No terceiro e último dia do XI Encontro Nacional de Execução Penal, nesta sexta-feira (26 de julho), o foco do primeiro painel foi a atenção à pessoa egressa do sistema prisional, que teve como palestrantes o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, o psicólogo e escritor Afro Stefanini II, o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Sesc e Senac, José Wenceslau de Souza Júnior e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. A mesa foi presidida pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses Rabaneda.
Já o presidente da Fecomércio, José Wenceslau, compartilhou com os participantes do evento a experiência da entidade com 30 recuperandos em sistema fechado, que realizam trabalho extramuros e estudam na instituição. “Este ano nós fomos procurados pelo desembargador Perri para fazer esse grande programa de inserir na sociedade as pessoas privadas de liberdade. Então, através do Senac, cuja expertise é a educação profissional, que nós começamos essa experiência com 15 mulheres e 15 homens dentro de uma obra do Senac. O que estamos fazendo, que acredito que servirá de modelo para todo o Brasil, é inserir essas pessoas na sociedade, pagando salário pra elas estudarem. Então no primeiro dia, 15 estudam e 15 trabalham e no outro dia há uma inversão. Nós tratamos essas pessoas com dignidade, com respeito, pagamos o salário e damos um ticket alimentação de R$ 1.250,00 para as famílias dessas pessoas”, relatou.
O coordenador do DMF, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ressaltou a centralidade que o tema da atenção aos egressos deve ter, assim como tem a questão do aprisionamento. “Eu reputo um dos temas mais importantes dentro da Lei de Execução Penal porque esse ciclo da punição não se encerra com a passagem pelo presídio. Ele segue deixando passagens profundas nessas pessoas que vivem essa realidade. A verdade é que a pena traz um desbastamento à pessoa, que realmente sai necessitando de uma série de providência e de uma ação positiva do Estado para compensar justamente o que ela já não tinha quando entrou e participou dessa experiência da punição ou que ela acabou perdendo com a convivência no cárcere. O que nós vemos, na verdade, é um Estado que deixa de cumprir a sua obrigação e não promove essa integração social”, criticou.
Tribunal de Justiça de MT
Podcast aborda assédio moral e reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis
O combate ao assédio moral no ambiente de trabalho é o tema do mais recente episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. A convidada é a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante a entrevista, a magistrada explica que o assédio moral pode se manifestar em situações do cotidiano profissional, como comentários inadequados, cobranças fora das atribuições do trabalhador e críticas que expõem ou constrangem o servidor. Segundo ela, todo ato que prejudique a imagem da pessoa ou do seu trabalho pode configurar assédio.
A conversa também diferencia o feedback necessário da gestão de situações abusivas. A desembargadora esclarece que, a partir do momento em que a crítica é feita em público, chamando a atenção da pessoa na frente dos demais, isso pode caracterizar sim assédio.
Outro ponto de destaque são os efeitos do assédio na saúde mental. Segundo a entrevistada, a vítima tende a se sentir isolada no ambiente de trabalho, o que pode provocar consequências graves, como baixa autoestima, depressão, insônia e até casos mais graves, como suicídio.
A desembargadora também detalha a atuação da comissão que preside, ressaltando que o foco está na prevenção e no acolhimento das vítimas, com orientação e encaminhamento para atendimento adequado, quando necessário. “O principal objetivo da comissão é a prevenção”, destaca Juanita.
Ao falar diretamente ao público ouvinte, ela orienta que o primeiro passo é não normalizar esse tipo de violência e buscar apoio nos canais institucionais. Juanita reforça a importância do respeito nas relações profissionais e os impactos do assédio na produtividade e no bem-estar coletivo.
O podcast Explicando Direito é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e apoio da Assembleia Legislativa.
Cliqueneste link para ouvir o episódio completo.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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