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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário realiza acordo histórico em Cáceres envolvendo mais de 280 famílias em vulnerabilidade

Publicado

23 de agosto de 2024, 16:30
Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família cacerense, que entrou com o pedido de desocupação do local. Agora, após oito anos de tentativas de resolução, eles entraram em acordo para que as famílias continuem no local. A decisão tomada é que os ocupantes paguem aos proprietários um valor justo pelos lotes e parcelado por mais de seis anos.
 
Por envolver famílias em situação de vulnerabilidade, a juíza Joseane Quinto, titular da 2ª Vara Cível e diretora do foro de Cáceres, foi até o local acompanhar de perto o cenário que viviam os ocupantes. Ela conduziu a audiência de conciliação, juntamente com o juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro Mendes, realizada nesta terça (19 de agosto), e conseguiram um acordo histórico no processo que tramitava desde 2016.
 
“No final de maio deste ano, eu fui até a área com vários servidores do Poder Judiciário e com os advogados das partes, que puderam ter contato com a situação real e não apenas o que constava nos autos. A situação que as pessoas se encontram nesse local, realmente é tocante. Creio que isso sensibilizou as partes envolvidas, e isso, de algum modo, contribuiu com a concretização do acordo. Estou extremamente feliz com essa resolução”, diz com satisfação a juíza.
 
O local que antes era uma ‘ocupação’, agora é denominado como bairro Jardim Vitória. Segundo a magistrada Joseane, o Poder Judiciário informará oficialmente as concessionárias de água e energia do município sobre a criação desse novo bairro em Cáceres.
 
“Agora, quase 300 famílias terão acesso a uma área que será regularizada, escriturada, e também terão acesso às ações sociais. Vamos informar as concessionárias do município sobre a regularização dessas terras, para que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos e tenham garantido os seus direitos fundamentais”, ressaltou.
 
A ação envolveu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal, para realizar a inspeção na área e averiguar a situação das pessoas instaladas no local.
 
Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJMT, Eduardo Calmon, contribuíram com o processo. “Temos como objetivo mediar as partes envolvidas, os proprietários e os eventuais ocupantes. A comissão é formada por múltiplos agentes capazes de encontrar a solução mais adequada e proporcional para os conflitos fundiários que se ecoam no estado de Mato Grosso. Por meio da comissão chegou-se então a esse bom termo de composição”, evidenciou.
 
A Defensoria Púbica e a Secretaria Municipal de Assistência Social também cooperaram com o andamento da ação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também participou do acordo, com os trabalhos do juiz coordenador da Cejusc de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, da gestora Adriana Del Castanhel e do gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião Queiroz. Uma das funções do Cejusc é promover a solução de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como esclarece o magistrado.
“No presente caso, o sentimento é de satisfação plena por ver uma questão social tão relevante, que foi apresentada ao Poder Judiciário, resolvida por meio da autocomposição. Com isto vamos disseminando a cultura da paz e o entendimento de que todo cidadão pode resolver questões atinentes à sua vida, mesmo que às vezes seja preciso o nosso auxílio”, evidenciou.
 
Conforme o advogado Fábio Magalhães, que representou a parte autora do caso, (os herdeiros das terras), eles compreenderam o fator social das famílias, e com isso decidiram abdicar do lote e vendê-lo por um valor justo às famílias ocupantes, sendo um acordo favorável para todos.
 
“Com o conhecimento da situação das famílias no local, a parte autora entendeu o contexto social e deu a possibilidade de vender os lotes para os ocupantes, para que não fossem retirados de lá, deixando suas casas e sonhos para trás. Assim chegamos a um consenso que vender as terras por um preço justo não seria prejudicial para nenhuma das partes. E o sentimento de todos os envolvidos é de alívio com a finalização dessa demanda que já tramitava há oito anos”, contou o advogado.
 
Para o representante das mais de 280 famílias, o advogado Henrique Pestana, a finalização do processo traz dignidade para centenas de pessoas que residem no local. “A sensação agora quanto advogado é de missão cumprida, porque se trata de uma questão social, de moradia, e de dignidade dada a eles com a conclusão desse acordo, onde ambas as partes saíram satisfeitas. E quanto aos moradores, eles estão imensamente gratos em saber que agora serão os proprietários desses lotes. Esse sentimento não tem preço que pague”, enfatizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 -Registro de quatorze pessoas, entre homens e mulheres, em frente ao Fórum de Cáceres, posando para a foto, todos sorridentes após a finalização do acordo histórico. Descrição da imagem 2: – A juíza Joseane Quinto em pé e de costas para a foto e de frente para os moradores do novo Bairro Jardim Vitória, em Cáceres. Os moradores estão todos sentados em bancos de madeira em um barracão bem humilde, prestando atenção na fala da juíza. Descrição da imagem 3  – Registro da entrada das terras disputadas no processo com a placa bem simples escrita “Entrada Bairro Jardim Vitória”. Na imagem, há uma estrada de terra, um esgoto a céu aberto na lateral esquerda da foto e um matagal nas laterais da estrada sem asfalto, mostrando a situação precária do local. 
 
Luana Daubian 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas: webinário discute julgamento com perspectiva de gênero e direitos das mulheres

Publicado

8 de maio de 2026, 23:30

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O webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” está com as inscrições abertas. A atividade será realizada de forma virtual, em 13 de maio, das 8h às 11h (horário de Cuiabá) e das 9h às 12h (horário de Brasília), pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 12 de maio (Inscreva-se aqui).

Voltada à formação continuada de magistrados, assessores, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, a capacitação tem carga horária de três horas-aula, com certificação aos participantes.

O evento tem como objetivo fomentar o debate qualificado sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ nº 492/2023, destacando a importância da incorporação dessa abordagem na atividade jurisdicional como instrumento de promoção da igualdade material e de proteção dos direitos humanos das mulheres.

Ele será conduzido em formato expositivo-dialogado, com apresentação dos fundamentos normativos, teóricos e práticos que orientam o julgamento com perspectiva de gênero, além de espaço para perguntas e debates. A iniciativa busca contribuir para decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais e comprometidas com a dignidade da pessoa humana e o acesso efetivo à Justiça.

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O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres.

Palestrante

A palestra será ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e contará com abertura da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso no biênio 2025/2026.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. Atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição e lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM. Também é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

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Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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