Ministério Público MT

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por morte de comerciante

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José Francisco dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá), na última sexta-feira (23), pelo homicídio qualificado do comerciante Jonson Almeida dos Santos e pelo homicídio tentado da esposa dele, Rosiane Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu que os crimes foram cometidos por motivo fútil. A pena fixada pelo juízo foi de 18 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os crimes aconteceram em junho de 2022, no estabelecimento comercial “Restaurante Comida Caseira”, em Nova Xavantina. José Francisco matou a tiros Jonson e ainda tentou matar Rosiane, o que não ocorreu em razão de uma falha mecânica na pistola utilizada.  Conforme apurado durante as investigações, os crimes foram motivados por desacordo comercial.

Rosiane vendeu o “Restaurante Comida Caseira” para Danúbio Leandro Gomes de Souza que, cerca de dois meses depois de ter assumido o comércio, repassou o ponto para José Francisco. Após conflitos envolvendo o pagamento a Rosiane, os três entraram em acordo para que José Francisco administrasse o estabelecimento e pagasse a ela um aluguel. Contudo, ele voltou atrás sobre a data acordada para início do pagamento.

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Seguindo orientação do advogado dela, Rosiane trocou as fechaduras do restaurante e entrou em contato com José Francisco para que ele retirasse os pertences de lá. O homem foi ao local para buscar as coisas e disse que voltaria mais tarde para terminar de retirá-las. Ao retornar, José Francisco voltou armado, ameaçando as vítimas para que não entrassem em contato com terceiras pessoas e neste contexto atirou contra Jonson.

O promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro conta que, embora Jonson Almeida dos Santos fosse natural da Venezuela, era conhecido como “Português” por ter morado no país europeu, onde o crime chegou a ter repercussão na imprensa. O corpo da vítima foi transladado para Portugal, onde foi sepultado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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