Ministério Público MT

MP denuncia acusados no Caso do Assassinato de Trabalhadores Nordestinos

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A 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) denunciou sete homens integrantes de organização criminosa, que cumpriam ordens que partiam de dentro de unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, por sequestro qualificado e tortura contra 14 vítimas e homicídio qualificado contra três vítimas.

Foram denunciados Daniel Junio dos Santos Barbosa, Jonathan Martins, Josimar Carvalho da Silva, Lucas de Souza Aguiar, Marcelo Lourenço da Silva, Wesley Musquim de Sousa e Wesley Rocha dos Santos. Conforme a denúncia, além de integrarem e promoverem pessoalmente organização criminosa, nos dias 30 e 31 de maio deste ano, os denunciados privaram de liberdade 14 vítimas, mediante sequestro e cárcere privado, que resultaram em grave sofrimento físico e moral.

As vítimas são trabalhadores nordestinos que se mudaram para a cidade de Rondonópolis para trabalhar em uma fábrica de pré-moldados. Elas estavam alojadas em uma residência no Bairro Paiaguás. No dia do crime, os denunciados e outras pessoas ainda não identificadas, mediante divisão de tarefes, invadiram o alojamento da empresa e amarram as vítimas com fios e arames, “valendo-se de temor fantasioso de que elas pertenciam à facção rival disposta a tomar o comando da região”.

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Onze vítimas foram separadas em grupos e levadas até um outro imóvel, onde foram mantidas em cativeiro, agredidas, torturadas e ameaçadas para que confessassem integrar organização criminosa rival ao Comando Vermelho. Elas ficaram sob domínio dos denunciados por mais de 10 horas. Outras três foram levadas para uma região de mata e “brutalmente executadas”.  Uma das vítimas fatais foi asfixiada e posteriormente atingida por disparo de arma de fogo. Outras duas foram mortas com golpes de arma branca.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Inscrições abertas para encontro estadual sobre direitos da criança

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Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e para o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá.O encontro tem como objetivo promover um debate qualificado sobre a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a partir do ordenamento jurídico brasileiro e de experiências nacionais e internacionais. A programação será divulgada em breve. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento é voltado a membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, agentes da infância e juventude, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, além de demais interessados na temática. São oferecidas 270 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas aqui.Entre os temas que serão abordados estão a teoria do cuidado e sua interface com o Direito; o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora; o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do trabalho em rede; a execução de medidas socioeducativas em meio aberto; a proteção no ambiente digital; e os desafios do recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, incluindo experiências e perspectivas internacionais.O encontro é uma iniciativa conjunta do MPMT, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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