Tribunal de Justiça de MT
Círculo da Saúde: encontro fortalece vínculos em prol da saúde mental em Chapada dos Guimarães
A Comarca de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá) promoveu, na sexta-feira (13 de setembro), um momento de integração e promoção da saúde mental entre profissionais da saúde, pacientes e seus familiares. O encontro faz parte do projeto Círculos Coloridos na Saúde do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que nessa 9ª edição levou para o centro dos debates a campanha Setembro Amarelo, mês de Prevenção ao Suicídio. A ação reuniu quase 35 pessoas no espaço Mandala dos Anjos, localizado no município de Chapada dos Guimarães. 
“Para este mês, escolhemos como local de realização o espaço Mandala dos Anjos, considerado uma dos maiores do mundo, para potencializar a energia vital dos participantes neste momento de celebração à vida. Ao lado dos facilitadores, a espiritualidade de cada esteve presente no grande círculo, para emanar energias positivas de paz a todos os profissionais de saúde e pacientes dos três municípios que participaram (Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra)”, destacou Juiz coordenador do projeto e do Cejusc de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior. 
Enfermeira em Chapada dos Guimarães, Tamara Melo, é uma das participantes assíduas do projeto Círculos da Saúde. Para ela, o encontro reforça que a atenção aos relatos é essencial para um atendimento de qualidade. 
Já a psicóloga Denise Rodrigues Miranda Reis, de Planalto da Serra, ressaltou que a temática deste mês é essencial para o alinhamento dos cuidados com a saúde mental. “É primordial falarmos sobre a campanha do Setembro Amarelo, a qual é assunto de saúde pública! Precisamos valorizar mais a saúde mental e esses momentos no Círculo são únicos, onde podemos compartilhar as nossas experiências, vivências e fortalecer o quanto é importante as nossas vidas”. 
“O círculo de construção de paz e a Mandala dos Anjos, na minha visão, são totalmente complementares e semelhantes. Os 72 anjos estão aqui lado a lado, formando um grande círculo de construção de paz, com o propósito de paz, união, sendo um marco de fraternidade”, compara Cristina Lang, gestora do espaço. 
Círculo da Saúde – O projeto Círculos Coloridos na Saúde foi criado em janeiro deste ano, uma iniciativa do Cejusc Chapada dos Guimarães, sob a coordenação do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior. Os encontros promovem temáticas referentes às campanhas mensais da área da saúde, com abordagens destinadas à conscientização, prevenção e enfrentamento de doenças. Neste período, temas como o aleitamento materno, doação de sangue, autismo e obesidade foram abordados em encontros. 
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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