Tribunal de Justiça de MT
Centro de Solução de Conflitos de Chapada realiza Círculo de Paz com convocados para as eleições
Fortalecer as equipes que vão trabalhar nas eleições municipais de 6 de outubro. Este foi o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Chapada dos Guimarães ao realizar dois Círculos de Construção de Paz com coordenadores e mesários convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliar nas seções da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães. O tema do Círculo foi “Diálogo e trabalho em equipe” e a atividade foi realizada no recém inaugurado Fórum, nesta terça-feira (24 de setembro).
A chefe do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, Helma Martins da Cunha Bazan, que também é facilitadora dos Círculos, explicou que solicitou a realização do Círculo de Paz ao Cejusc para que os colaboradores (as) se sentissem mais acolhidos (as), já que o formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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