Tribunal de Justiça de MT

Vem aí nova edição do Explicando Direito com o desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro

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Na próxima sexta-feira (4 de outubro) vai ao ar a 42ª edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro ao juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior. O tema abordado é “O juiz e a inteligência artificial”.
 
“Todo avanço traz coisas boas e coisas ruins. Em todo avanço a gente tem que entender que a gente tem o ônus e o bônus. Quem quiser apenas o bônus daquilo que a tecnologia ou a evolução traz está no mundo errado. Com a experiência de dados hoje, nós vivemos numa era de tecnologia, numa era de conectividade, que todo mundo está conectado. Todo mundo tem um smartphone, mandando mensagem, compartilhando dado, a todo o momento”, pontuou.
 
“Esse volume de compartilhamento de dados, inclusive na época da pandemia, houve uma medida provisória que o governo queria que as operadoras de telefonia compartilhassem os dados de geolocalização de todos os usuários com o IBGE para que o IBGE fizesse um rastreamento para verificar onde que aquele usuário com Covid estaria. Essa MP foi questionada no STF e o STF, nessa MP, mesmo antes da emenda constitucional que tornou direito aos dados hoje um direito fundamental, naquela ocasião, o ministro Gilmar, ministro Luiz Fux, ministro Tófolli, ministra Carmen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Barroso… Todos eles assentaram: existe um direito fundamental à proteção de dados.”
 
O programa Explicando direito, iniciativa da Esmagis-MT, desenvolve conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas, por meio de um bate-papo com personalidades convidadas, seja no estúdio da Esmagis ou virtualmente.
 
 
 
Anote na agenda!
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela de computador. Imagem de dois homens sentados frente a frente conversando em uma sala. Ambos vestem roupas escuras e usam gravata. Texto: Programa que desenvolve conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas. Explicando Direito.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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