Tribunal de Justiça de MT

Confira novos enunciados aprovados na 35ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura

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Na última sexta-feira (18 de outubro), os magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso participaram da 35ª Reunião do Gemam, atualmente sob coordenação da juíza Helícia Vitti Lourenço. Ao todo, foram aprovados nove enunciados orientativos. 
 
Segundo a magistrada, nesses encontros são debatidos diferentes temas afetos a questões relacionadas à importância jurídica, mas também o impacto dessas decisões na vida em sociedade. “O objetivo das reuniões do Gemam é justamente trazer temas que sejam atuais e importantes, mas sempre com foco em que o estudo relacionado ao conteúdo jurídico dessas decisões, dessas complexidades, vai impactar nas decisões a serem tomadas em cada uma das comarcas desse estado”, pontuou. 
 
Conforme a coordenadora, a ideia é estudar a fundo os temas apresentados. Na sequência, os integrantes do Gemam firmam enunciados no sentido de unificar os entendimentos dentro do Estado, para que esses enunciados possam trazer mais segurança jurídica para o jurisdicionado. Na sexta-feira, Cédula de Produto Rural, demarcação de Terras Indígenas, Acordo de Não Persecução Penal, Violência Policial na Prisão em Flagrante e desapropriação judicial privada indireta foram alguns dos temas debatidos. 
 
A juíza Helícia Lourenço destacou que os magistrados e magistradas têm consciência da importância das decisões judiciais e, notadamente, do impacto dessas decisões na sociedade. “De nada adianta você decidir somente no papel e eu sempre costumo dizer que é muito fácil para o magistrado decidir no papel. O difícil é você solucionar efetivamente aquele conflito. Uma coisa é você decidir o processo, que é fácil. Outra coisa é você resolver ou conseguir entregar a resolução daquele conflito, daquele problema, para o jurisdicionado de forma que ambos fiquem satisfeitos e assim esse problema seja solucionado. Esse é o nosso desafio.”
 
 Ela salienta ainda que nas reuniões do Gemam são trazidos temas mais complexos, mais polêmicos, que de fato impactam de forma significativa na população, a fim de que os participantes possam verificar quais são as consequências dessas decisões na vida das pessoas. “Trazemos isso para o mundo jurídico, através do estudo das leis, da jurisprudência, dos entendimentos dos nossos tribunais, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando for o caso, e criamos e votamos, e se aprovado, publicamos no site do Gemam um enunciado deliberativo e conclusivo acerca do tema para servir tão somente como orientação, não é vinculante, mas como orientação, como um norte, para que outros magistrados possam utilizá-los para fundamentar as suas decisões.” 
 
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentou o tema “Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas: Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com Repercussão Geral (Tema 1.031)”. Segundo explicou, esse é um tema que foi julgado em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas. 
 
“É um tema muito importante para o país e é uma decisão histórica, penso eu, porque o Supremo definiu pela inexistência do marco temporal em relação àquelas áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, que é a data da promulgação da Constituição Federal. O que o Supremo definiu, então, por maioria, foi que desde o Alvará Régio de 1680, passando por toda a legislação brasileira e por todas as constituições brasileiras, a posição constitucional brasileira se dá que a demarcação é um ato meramente declaratório, ou seja, ela apenas declara um direito que já existe: o direito à terra das comunidades ocupadas pelas comunidades indígenas. Isso é muito relevante para o país porque impõe um novo entendimento acerca da matéria, traz segurança e reconhece a importância dos povos originários, dos povos indígenas, a sua ligação em relação à terra”, explicou. 
 
“O Supremo fez uma diferenciação entre a posse civil e a posse indígena. A posse civil é uma posse ligada à coisa, a posse indígena não. A posse indígena é muito mais complexa do que isso, porque ela liga a cultura de um povo, a cultura do povo originário, e isso é muito importante, inclusive no aspecto de cláusula pétrea, que é a cultura, as tradições culturais, a importância dos povos indígenas para o Brasil, que infelizmente foram relegados ao longo dos anos, o abandono daquela ideia de assimilação do indígena ao colonizador, pelo contrário, o posicionamento do Supremo respeita os povos indígenas, valoriza os povos indígenas e respeita especialmente a sua cultura, a sua tradição, ligado aos territórios que eles tradicionalmente ocupam. Me parece que é uma decisão muito importante tomada pela Suprema Corte Brasileira.” 
 
Na oportunidade, a juíza Helícia falou também sobre o GeAgro, um dos braços do Gemam. “A desembargadora Helena Ramos, enquanto diretora da Esmagis, teve essa iniciativa de criação do GeAgro com o objetivo de que nós, no grupo de estudos, pudéssemos estudar em todas as reuniões ao menos um tema específico acerca do agronegócio, tamanha a importância que essa matéria tem para o nosso estado de Mato Grosso. A ideia é que em todos os encontros nós possamos debater ao menos um tema sobre o agronegócio, sobre o direito ambiental, para que nós
 
possamos fazer um estudo focado na importância econômica, social e jurídica do agronegócio no nosso estado.” 
 
O evento foi realizado presencialmente, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, e de forma on-line, pela Plataforma Microsoft Teams. No total, 47 magistrados e magistradas participaram da reunião. 
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida de uma sala de aula onde os participantes estão dispostos em U e assistem a uma apresentação numa tela central. Imagem 2: fotografia colorida da juíza Helícia ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos com mechas loiras, que usa blusa branca e óculos de grau. Imagem 3: Fotografia de magistrados participantes em momento de votação com a mão erguida. Imagem 4: fotografia colorida do juiz Gerardo Humberto em pé, durante a apresentação de um tema. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste roupas sociais e gesticula enquanto fala. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Workshop valida diretrizes que vão orientar o futuro do Judiciário de Mato Grosso

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Homem em pé diante de uma tela de projeção apresenta para uma plateia sentada em cadeiras pretas dispostas em fileiras, vista de trás. Sala de teto branco, piso claro e detalhes em madeira.A construção do futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (10) com a realização do workshop “Validação do Posicionamento, Diretrizes de Longo Prazo e MVV Institucional”, promovido na Escola dos Servidores. O encontro reuniu coordenadores e gestores que integram o grupo tático e de desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir e validar elementos que irão compor o Planejamento Estratégico 2027-2032 da instituição.
Durante a reunião, os participantes analisaram as diretrizes estratégicas elaboradas a partir de um amplo processo de escuta e diagnóstico institucional, que envolveu magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), comitês, comissões e representantes da sociedade. O objetivo foi analisar a proposta preliminar da identidade institucional do Tribunal, incluindo missão, visão e valores (MVV), além das estratégias que nortearão a atuação do Judiciário nos próximos seis anos.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel explicou que o trabalho chega agora a uma fase decisiva, após a conclusão da etapa de diagnóstico.
Homem de pele clara, óculos de grau, cabelos grisalhos penteados para trás e olhos castanhos. Veste paletó preto sobre camisa branca com colarinho aberto. Fundo desfocado em tons de cinza.“Vencemos a grande etapa do diagnóstico, realizando entrevistas, escutas com servidores e magistrados. Agora, diante de todo esse material coletado, estamos traçando aquilo que chamamos de grandes diretrizes, as macrodiretrizes que irão direcionar a elaboração do mapa estratégico e dos objetivos institucionais”, afirmou.
Segundo ele, o momento também é dedicado à reflexão sobre a identidade institucional construída ao longo dos ciclos anteriores. “Estamos olhando para a nossa missão, visão e valores para verificar se continuam atuais ou se precisam incorporar novos elementos. Depois de analisarmos o passado e compreendermos o presente, começamos a prospectar o futuro e a definir o que o Poder Judiciário de Mato Grosso pretende ser nos próximos anos”, destacou.
Mulher de pele clara e cabelos pretos presos em meio-preso, vestindo camisa cinza-clara, olha para a esquerda. No canto inferior esquerdo, aparece parte de um celular preto. Fundo cinza neutro.A consultora e sócia-diretora da empresa 3GEN, Aline Vênere, responsável por apoiar tecnicamente a elaboração do planejamento, ressaltou que o workshop marca a entrada em uma etapa de definição estratégica.
“Hoje entramos na fase de escolha. Estamos discutindo qual será a nossa missão declarada, qual é a visão de futuro até 2032 e quais estratégias vão ajudar o Tribunal a gerar valor para o cidadão, para o jurisdicionado e para todo o Poder Público”, explicou.
Aline destacou que o planejamento vem sendo construído de forma participativa e com forte envolvimento do corpo funcional. “Ao longo de todo o processo realizamos oficinas, pesquisas e escutas para compreender o que servidores, magistrados e demais públicos esperam para este ciclo. Estamos trazendo essa visão para dentro da construção estratégica e ela está sendo considerada nas decisões que estão sendo tomadas”, afirmou.
Ela lembrou ainda que a fase atual representa mais da metade do trabalho concluído. “Estamos validando a estrutura principal do planejamento. A partir daqui avançamos para a etapa de tradução da estratégia em objetivos, indicadores e projetos que permitirão a execução do que está sendo definido agora”, disse.
Mulher de pele clara sorrindo de frente, com óculos de armação escura, cabelos loiros lisos, colar de elos dourados e brincos vermelhos. Veste camisa azul-escura. Fundo de corredor desfocado.A diretora-geral do TJMT, Andrea Marcondes Alves Nunes ressaltou que o planejamento estratégico está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário. Segundo ela, o objetivo é construir uma atuação cada vez mais eficiente, célere e inovadora, incorporando avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, para aprimorar os serviços prestados à população.
Ela destacou ainda que o trabalho é resultado de um esforço coletivo. “Foram realizadas pesquisas, escutas e consultas para identificar demandas e expectativas. É um processo que envolve todas as áreas do Judiciário e que contou com ampla participação dos servidores, magistrados e da sociedade”, afirmou.
Mulher de pele clara sorrindo, com cabelos loiros ondulados na altura dos ombros. Usa blazer branco sobre blusa preta e colares dourados com pingente esférico. Olhar direcionado para a esquerda.A vice-diretora-geral do TJMT, Renata Guimarães Bueno Pereira enfatizou o caráter inovador da metodologia adotada neste ciclo de planejamento. Segundo ela, além dos públicos internos, o Tribunal ampliou os espaços de escuta para aproximar o jurisdicionado da construção das estratégias institucionais. “Estamos consolidando as contribuições da sociedade, dos servidores e dos magistrados para definir a visão de futuro, a missão, os valores e os objetivos que irão orientar o próximo ciclo estratégico do Judiciário mato-grossense”, destacou.
Participação ampliada
O processo de elaboração do Planejamento Estratégico 2027-2032 tem sido marcado por uma ampla participação institucional. De acordo com dados apresentados durante o workshop, foram registradas mais de 1.200 participações e aproximadamente 750 sugestões, resultado do webinário promovido para magistrados, servidores e colaboradores do PJMT, além das escutas realizadas com diversos segmentos internos e externos.
As contribuições recebidas estão servindo de base para a definição das diretrizes de longo prazo e dos objetivos estratégicos que irão orientar a atuação do TJMT até 2032.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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