Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso efetiva instalação do 2° Juizado Especial em Sinop-MT

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No Fórum do município de Sinop, a 503 km de Cuiabá, foi instalado o 2º Juizado Especial com competência  para o processamento e julgamento de casos civeis, criminais e da Fazenda Pública. A oficialização da instalação da unidade que vai oferecer mais celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população, foi realizada nesta quarta-feira (30 de outubro), durante solenidade com a participação presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral desembargador Juvenal Pereira da Silva, os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira, magistrados e servidores que prestigiaram o evento.    
 
A presidente do TJMT destacou que o trabalho do 2° Juizado Especial segue o mesmo padrão realizado na Capital e que este formato gera resultados no fluxo de resolução processual.  
 
“Nós verificamos que Sinop tem uma demanda muito grande no Juizado Especial. E como medida de economicidade, praticidade, foi decidido que faríamos a divisão do trabalho em dois gabinetes, como é o modelo que vigora em Cuiabá. Com este modelo, acelera, agiliza e não onera o poder público. Essa experiência tem dado certo em outros lugares, tenho certeza de que aqui em Sinop não vai ser diferente”, declarou a desembargadora Clarice Claudino da Silva.  
 
Na prática, com a instalação deste 2° Juizado Especial, serão dois magistrados atuando na grande demanda de processos. Conforme destacado pela juíza diretora em substituição do Fórum de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, que também é titular da 2ª Vara Criminal, existem cerca de 10 mil processos para serem julgados, tanto cível quanto criminal, de casos do cotidiano do cidadão.  
 
“Hoje, nós temos um juizado com quase 10 mil processos e somente um juiz. Mas com a instalação do 2° Juizado Especial teremos um reforço, pois serão dois magistrados atuando, dando vazão a essa grande demanda na prestação jurisdicional de forma célere. Temos diversas causas, como exemplo, a indenização que envolve companhias aéreas. Além disso, temos processos de menor potencial ofensivo, diversas causas que estão sendo analisadas para oferecer uma solução definitiva”, explicou a magistrada. 
 
 A criação do 2º Juizado Especial em Sinop foi aprovada pelo Pleno do TJMT durante sessão administrativa extraordinária realizada em 19 de agosto. O novo juizado possui estrutura modular para o gabinete do juiz. A iniciativa foi originalmente apresentada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Cíveis e Criminais, desembargador Marcos Machado. Após estudos realizados pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT (CGJ-TJMT), o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, propôs uma substituição ao modelo inicial, que teve parecer aceito. Essa nova proposta mantém a essência do projeto original e promete aprimorar a gestão das metas e indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
Na solenidade, também estiveram presentes, o presidente eleito do TJMT, desembargador (José Zuquim Nogueira), o corregedor eleito (José Luiz Lindote) o vice-presidente da OAB Sinop (Reginaldo Monteiro) a defensora pública (Alessandra Maria Ezaki), o promotor de justiça (Pompilho Paulo Azevedo), a secretária municipal de Assistência Social (Scheila Pedroso) representando o prefeito Roberto Dorner, o presidente da Câmara (Paulinho Abreu), além de juízes e advogados.
  
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Mostra o auditório cheio de pessoas na solenidade de instalação do 2° Juizado Especial. Foto 2: Mostra autoridades ao lado da placa oficial de identificação do Juizado Especial. São três mulheres e homens, todos em pé, aplaudindo. Foto 3: Mostra a presidente do TJMT, uma mulher branca, cabelos loiros, usa um terno de cor laranja, junto com desembargador, um homem de pele clara, calvo, cabelos brancos, usa um terno bege, camisa branca e gravata azul e também a juíza Débora, uma mulher branca, cabelos castanhos claros, usa um terno branco e blazer de cor marrom. 
 
Carlos Celestino/Fotos: Alair Ribeiro    
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comunidade de Aguaçu recebe 1.481 atendimentos na estreia do “Justiça em Ação”

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Uma criança sentada realiza exame oftalmológico. Uma profissional de jaleco branco ajusta um grande equipamento de refração (refrator) posicionado à frente dos olhos do paciente.A primeira edição do projeto “Justiça em Ação”, realizada no dia 10 de abril no Distrito de Aguaçu, localizado a cerca de 40 km de Cuiabá, apresentou um resultado expressivo: 1.481 atendimentos prestados à população ao longo do dia. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Justiça Comunitária, reuniu diversos órgãos públicos e parceiros institucionais para ampliar o acesso da comunidade a serviços essenciais.
Moradores do distrito tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, exames oftalmológicos com entrega de óculos, emissão de documentos, orientações jurídicas, ações educativas, atividades recreativas e serviços voltados à cidadania.
Os números demonstram o alcance social da ação. O maior volume de atendimentos foi registrado no Eixo Educação, Cultura e Esporte, com 660 serviços prestados. Em seguida aparecem o Eixo Saúde, com 282 atendimentos, e o Eixo Justiça, com 267 atendimentos. Também foram contabilizados 210 atendimentos no Eixo Educação Ambiental e 62 no Eixo Cidadania.
Foto do juiz José Antonio Bezerra Filho sorridente de camiseta e boné pretos escrito "Justiça Comunitária". Atrás dele, a lateral de um caminhão exibe uma arte colorida com o texto "Justiça Comunitária".Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destacou que o resultado confirma a importância de aproximar os serviços públicos da população. “Encerramos esta primeira edição com sentimento de dever cumprido e, principalmente com a certeza de que estamos no caminho certo. Os números demonstram a grande necessidade da população e mostram que, quando as instituições se unem, conseguimos levar dignidade, cidadania e atendimento humanizado para quem mais precisa. O ‘Justiça em Ação’ nasce fortalecido e preparado para seguir transformando vidas”, comentou.
O magistrado também confirmou a continuidade do projeto, que terá nova edição em maio. “A receptividade da comunidade foi extraordinária e isso nos motiva ainda mais. Já estamos organizando a próxima edição, dando sequência a esse trabalho de aproximação do Judiciário com a sociedade”, disse.
Em uma sala, uma atendente de camisa preta coleta as digitais de um homem senhor, usando um scanner biométrico sobre a mesa. Ao fundo, outras pessoas aguardam atendimento.Realizado na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, o evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 576/2024, e reforçou o compromisso institucional do Poder Judiciário com ações sociais concretas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.
A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, responsável pela Carreta de Oftalmologia, com atendimento e doação de lentes e armações, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Justiça Comunitária de Cuiabá, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica e Prefeitura de Cuiabá, que contribuíram com serviços de documentação, apoio logístico e reforço no atendimento.
Mulher de óculos e uniforme branco com estrelas nos ombros sorri enquanto atende um homem sentado à sua frente. Eles estão em uma mesa com papéis e um carimbo.Também estiveram presentes o Juizado Volante Ambiental, com ações de educação ambiental, o Programa Verde Novo, com doação de mudas, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, o Núcleo de Justiça Restaurativa, além da Proteção e Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que juntos garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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