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Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para curso sobre precedentes judiciais no Brasil seguem até dia 11

Publicado

6 de novembro de 2024, 12:30
Atenção, magistrados(as) e assessores(as) da comarcas de Cuiabá e Várzea Grande! Continuam abertas até a próxima segunda-feira (11 de novembro) as inscrições para o curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes’, que será ofertada presencialmente pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos dias 25 e 26 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 
 
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo. 
 
“Nunca ouvimos falar tanto sobre precedentes judiciais. O que significa atuar em um sistema de precedentes? Temos um sistema brasileiro de precedentes? Esse é o tema do curso ‘Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil’, em que faremos uma análise crítica e, também, propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes. Abordaremos aspectos teóricos, mas, principalmente, práticos, sobre precedentes judiciais no Brasil, falaremos de incidentes, resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos, repercussão geral, e como que isso impacta diretamente não só a vida de cada um de nós, membros e servidores de Judiciário, mas também para além do Poder Judiciário. Como isso ocorre, como isso está acontecendo e como podemos melhorar esse nossos sistema”, explicou. 
 
Marchiori integrou grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”. 
 
Conforme o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo é capacitar os participantes no estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional. 
 
Os pontos centrais a serem discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas. 
 
Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, e a carga horário do curso, que ocorrerá nas dependências da Esmagis-MT, é de 16h/a. 
 
Na abertura do evento, no dia 25 de novembro, às 8h, estão confirmadas a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. 
 
  
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis. 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra no Fórum de Cuiabá abordará autoestima, identidade e protagonismo feminino

Publicado

17 de junho de 2026, 22:59

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Fachada moderna do Fórum de Cuiabá sob céu azul com nuvens. O prédio longo tem uma grande parede de vidro espelhado que reflete as árvores, moldura em tom bronze e letreiro prateado na frente.O Fórum de Cuiabá promoverá nesta quinta-feira (18) uma palestra especial voltada às mulheres assistidas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). O encontro busca proporcionar reflexões, fortalecimento pessoal e valorização da trajetória de cada participante.

Servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso também podem participar do evento, que acontecerá às 14h, no Plenarinho do Fórum da Capital. O tema abordado será: “Sua marca. Seu próximo capítulo. A história que você vai contar a partir de agora”.

A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/Xnv3QRmqYN. Segundo a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, a ação é uma forma de resgatar a autoestima, confiança e percepção do próprio valor das mulheres.

Mulher de cabelos claros sorri em primeiro plano. Usa blusa vermelha e blazer preto risca de giz com flores bordadas. Ao fundo desfocado, há pessoas em um ambiente interno.“Convivemos diariamente com mulheres que passaram por situações de violência e percebemos que a reconstrução da vida não passa apenas pelo acesso aos direitos e à rede de proteção. Foi dessa percepção que surgiu a ideia da palestra. Queremos proporcionar um momento de reflexão e fortalecimento pessoal”, explica Ana Graziela.

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A palestra será ministrada pela jornalista e especialista em comunicação e marca pessoal, Jana Gahyva. Durante a atividade, as participantes serão convidadas a refletir sobre identidade, posicionamento, autoconfiança e sobre a forma como desejam construir os próximos capítulos de suas vidas.

“A Jana Gahyva foi um nome que surgiu naturalmente pela forma séria e sensível com que trabalha temas ligados ao autoconhecimento e ao desenvolvimento pessoal. Ela prontamente acolheu o convite, colocando sua experiência a serviço de uma causa tão importante”, completa a magistrada.

A proposta é incentivar cada mulher a reconhecer sua própria história, suas conquistas, potencial e protagonismo. Realizada pelo Judiciário de Mato Grosso, por meio do CEAV, a iniciativa integra as ações de acolhimento e fortalecimento desenvolvidas em prol das vítimas de violência atendidas pelo Centro Especializado.

“Nossa intenção é contribuir para que essas mulheres reconheçam sua força e possam escrever novos capítulos de suas histórias”, finaliza a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela.

Autor: Bruno Vicente/Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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