Tribunal de Justiça de MT

Seminário Solo Seguro: Corregedoria promove debates sobre avanço da regularização fundiária

Publicado

Com intuito de debater os desafios e avanços na regularização fundiária, cerca de 200 de pessoas entre estudantes, advogados, magistrados, servidores, oficiais de registro de imóveis e sociedade civil em geral participaram nesta quinta-feira (28), da abertura do Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal. O evento híbrido é uma das ações da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal.
 
O seminário acontece presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância da regularização fundiária para a justiça social e o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal.
 
“Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra. Além disso, contribuímos para a consolidação de um ambiente propício aos investimentos, à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da cidadania. Nossos esforços ao longo desta semana refletem nosso compromisso com a equidade e a legalidade, valores que norteiam o nosso sistema judiciário”, afirmou.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu os debates com a palestra “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”. Segundo a magistrada, a atuação do Judiciário é essencial para consolidar a regularização fundiária.
 
“O Poder Judiciário dever ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos, porque quando a gente fala de regularização fundiária, estamos dizendo sobre a dignidade das pessoas, delas terem seu patrimônio próprio. Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, pontuou.
 
Para mostrar a relevância da regularização fundiária, a juíza auxiliar do CNJ trouxe dados do Censo 2022, que indicam o Brasil possui mais de 12 mil espaços urbanos informais, comunidades urbanas que agora são chamados de favelas. Nesses assentamentos irregulares vivem 16,4 milhões de pessoas, o que equivale a 8% da população brasileira. “Essa não é uma ação voltada para poucas pessoas, mas sim para uma parcela significativa”.
 
A magistrada destacou ainda iniciativas do CNJ para estimular as corregedorias-gerais na promoção da regularização fundiária, como os Provimentos n. 144/2023 e n. 158/2023, que instituíram programas permanentes de regularização em áreas urbanas e na Amazônia Legal. “Nosso objetivo é manter o tema em constante discussão, com planejamento, desenvolvimento e monitoramento das ações de regularização fundiária”, afirmou.
 
A magistrada defende que o Poder Judiciário deva ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos. “Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, afirmou.
 
Um estudo do Ipea mostrou os impactos da regularização fundiária sobre a desigualdade de renda brasileira. Um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a mais de R$ 202 milhões na economia brasileira e reduziria em 2,4% o índice de desigualdade de renda no Brasil. “Em um país com diferenças sociais gigantescas a regularização fundiária faz muita diferença”, argumentou.
 
Carolina Ranzolin também mostrou algumas das ações tomadas pelo CNJ para fomentar as corregedorias-gerais a promoverem a regularização fundiária em seus Estados, como o Provimento n.144/2023, que instituí o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, o Provimento n. 158/2023, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas e a determinação para a implementação dos núcleos ou coordenadoria permanentes de regularização fundiária.
 
“O objetivo é manter ativa a discussão sobre o tema, com o estímulo, o planejamento, desenvolvimento e o monitoramento contínuo das atividades afetadas à regularização fundiária urbana”, pontuou a magistrada.
 
Semana Solo Seguro Amazônia – Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e conta com a parceria de municípios, cartórios e do Governo do Estado.
 
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Durante a semana a expectativa é que cerca de 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está de pé no pulpíto e fala no microfone. Ao fundo está o telão com a logo do Solo Seguro. Foto 2: a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, está de pé no palco e fala ao microfone.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Sistema de Justiça Criminal de MT debate câmeras corporais e vigilância

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Dislexia e TDAH: leitura pode se tornar um desafio e exige olhar inclusivo do poder público

Publicado

A dificuldade para ler e compreender textos, que para muitos passa despercebida, pode ser um obstáculo significativo para pessoas com dislexia e TDAH. O tema foi abordado no podcast Prosa Legal, da Rádio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em entrevista com a psicóloga do Departamento de Saúde, Gisele Ramos de Castilho Teixeira. Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados por esse público e reforçou o papel do setor público na construção de uma comunicação mais inclusiva.

Logo no início da entrevista, a psicóloga explicou que a leitura pode gerar cansaço e dificultar a compreensão. “A principal dificuldade é a fadiga e a impulsividade. Quando a pessoa com dislexia lê, muitas vezes ela tenta adivinhar o que está lendo. Ela tem dificuldade de decodificar a letra, troca ‘p’ por ‘b’, por exemplo. Isso traz muitas consequências cognitivas, tanto para a criança quanto para o adulto”, afirmou.

Papel do setor público

Ao falar sobre inclusão, Gisele Teixeira foi direta em destacar a responsabilidade das instituições públicas. Para ela, é o setor público quem deve criar políticas que garantam o acesso e o pertencimento dessas pessoas na sociedade.

Leia mais:  Corregedoria Participativa capacita servidores em Painéis Ciência de Dados em Tangará da Serra

“Quem faz as políticas é o setor público. Então, é preciso ter esse olhar afetivo, esse olhar diferenciado. É isso que vai fazer com que a pessoa com alguma deficiência consiga se incluir, consiga, por exemplo, pesquisar um processo no site do Tribunal de Justiça”, disse.

A psicóloga ressaltou que essas ações são fundamentais para que essas pessoas se sintam parte da sociedade e tenham seus direitos garantidos, especialmente no acesso à informação.

Acesso e ferramentas

Durante a entrevista na Rádio TJMT, também foi destacada a importância de pensar em formas de facilitar o acesso à leitura e à informação. Segundo ela, pessoas com dislexia e TDAH podem perder o foco com textos longos e ter dificuldade de manter a atenção.

“O TDAH é a questão da atenção. Muitas vezes, a pessoa começa a ler um texto grande e perde o foco. Já na dislexia, ela não consegue ver a palavra como quem não tem essa dificuldade vê. Ela começa a trocar letras, a adivinhar”, explicou.

Leia mais:  Seleção para assistente social e psicólogo em Cotriguaçu tem resultado retificado

Orientação e busca por ajuda

Ao final da conversa, Gisele orientou que o primeiro passo é se conhecer e buscar ajuda especializada. Ela destacou a importância de dividir a leitura em partes menores e respeitar os próprios limites.

“Se a pessoa pega um texto muito grande, muitas vezes ela não tem foco. Então, é importante trabalhar por partes e se conhecer no dia a dia. E, principalmente, aceitar essa condição para buscar ajuda”, orientou.

A psicóloga também lembrou que esse apoio pode envolver diferentes profissionais. “É uma busca com fonoaudiólogo, com psicopedagogo, com terapia. Muitas vezes até com medicamentos. Essa rede de apoio é importante para cada um desses casos”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana