Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 7ª reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira (15), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Estiveram presentes os deputados Fábio Tardin (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e o presidente da comissão, Eduardo Botelho (União).
Botelho destacou a força-tarefa que promoveu a limpeza de pauta e a aprovação de importantes projetos de lei, dentre eles, o PL 52/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso, com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Proposta relatada pelo deputado Thiago Silva (MDB).
“Tivemos uma reunião muito produtiva hoje. Resolvemos todas as questões e a pauta está limpa. Aprovamos esse projeto que cria mutirões de cirurgias e vejo como um projeto que vai ajudar muito a saúde pública do estado”, afirmou o presidente.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 2185/2023, que dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Mato Grosso. De autoria do deputado Tardin e relatado pelo deputado Rezende.
“É uma proposta que vai dar dignidade a essas mulheres, pois só sabe quem passa pela dificuldade de perder uma mama e não tem condições de adquirir o sutiã adequado para seguir a vida normal. Com certeza vai ser um avanço e vai continuar melhorando a vida dessas mulheres que passam por esse tratamento terrível”, afirmou o deputado Tardin.
Outro PL aprovado é o de número 2057/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados de Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil) e relatoria do deputado Tardin.
A CCJR também deliberou, em caráter terminativo – que dispensa apreciação em Plenário, os seguintes projetos que declaram as instituições como utilidade pública: PL 317/2025 (Associação dos Ex-Atiradores de Colíder); PL 343/2025 (Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco de Lucas do Rio Verde); PL 344/2025 (Associação de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – ASAD, do Vale São Domingos e PL 350/2025 (Instituto Social Jejé de Oyá).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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