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STF libera aplicação parcial de lei de Mato Grosso contra a Moratória

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A polêmica em torno da Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu parcialmente uma decisão anterior e autorizou a aplicação do artigo 2º da norma, que impede o Estado de conceder benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem a compromissos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só passará a valer em 1º de janeiro de 2026.

A decisão representa uma vitória parcial para o setor produtivo, especialmente para os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há meses vêm criticando o que chamam de “restrições privadas disfarçadas de política ambiental”. Segundo eles, acordos como a Moratória da Soja vão além do que prevê o Código Florestal e prejudicam produtores que cumprem rigorosamente a lei.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas exportadoras, indústrias, ONGs e governo federal, que veta a compra de soja cultivada em áreas do bioma amazônico desmatadas após julho de 2008 — ainda que o desmatamento esteja dentro dos limites legais previstos para a região. Essa prática, segundo o setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não existem na legislação brasileira.

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A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com forte apoio do setor rural, tenta combater justamente isso: impedir que o poder público conceda incentivos fiscais a empresas que seguem regras ambientais além do que está previsto na legislação nacional. A FPA e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiaram o dispositivo agora restabelecido, por entenderem que ele protege o produtor legal e garante previsibilidade nas políticas públicas.

A decisão do STF, embora limitada ao artigo 2º da lei, é vista como uma sinalização de que os tribunais podem reconhecer o direito do Estado de estabelecer critérios próprios na concessão de benefícios, sem se submeter a pressões de acordos privados. O restante da lei ainda permanece suspenso por decisão liminar, e novas análises devem ocorrer nos próximos meses.

Vale lembrar que a disputa acontece em meio à pressão de normas internacionais, como a legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige comprovação de origem para produtos como soja, carne e madeira a partir de 2020. Empresas como a Cargill já anunciaram que manterão a Moratória da Soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que adaptam suas estratégias a essa nova realidade global.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que a medida é um passo importante para garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural que cumpre a lei. Para a FPA, o Brasil não pode aceitar que regras ambientais estrangeiras ou acordos privados interfiram nas decisões soberanas do país sobre o uso do seu território e os incentivos dados a quem produz.

A decisão final ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, mas, até lá, a sinalização é clara: o Estado brasileiro tem o direito de proteger seus produtores e não é obrigado a beneficiar empresas que sigam regras que o próprio país não exige.

Fonte: Pensar Agro

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Preços do trigo sobem no Brasil com oferta restrita e ajuste no mercado em abril

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O mercado brasileiro de trigo encerrou abril com valorização nas principais regiões produtoras, sustentado pela oferta restrita, firmeza dos vendedores e necessidade de recomposição de estoques por parte dos moinhos. O movimento reflete um ajuste no mercado interno, especialmente diante da menor disponibilidade no Sul e da crescente exigência por qualidade do grão.

Mercado interno: escassez e qualidade sustentam preços

A baixa oferta disponível nas regiões produtoras foi determinante para a sustentação das cotações ao longo do mês. A comercialização mais seletiva, com foco em lotes de melhor qualidade, também contribuiu para o cenário de valorização.

No Paraná, a média FOB interior avançou 3% em abril, alcançando R$ 1.407 por tonelada. Já no Rio Grande do Sul, o movimento foi mais expressivo, com alta de 8%, elevando a referência para R$ 1.295 por tonelada.

O comportamento reforça um mercado mais ajustado, com menor volume disponível e maior rigor na negociação, principalmente em relação ao padrão do produto.

Acumulado de 2026 mostra recuperação relevante

No primeiro quadrimestre de 2026, a alta acumulada dos preços é significativa, indicando uma mudança importante na dinâmica do mercado desde o início do ano:

  • Paraná: +20%
  • Rio Grande do Sul: +25%
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Apesar da recuperação no curto prazo, na comparação anual as cotações ainda permanecem abaixo dos níveis registrados no mesmo período do ano anterior, com recuos de 9% no Paraná e 10% no Rio Grande do Sul.

Esse cenário evidencia que o mercado doméstico reage aos fundamentos internos, mas ainda enfrenta limitações impostas pelo ambiente externo.

Mercado externo: referência argentina e incertezas de qualidade

A Argentina segue como principal referência para a formação de preços do trigo no Brasil. Em abril, as indicações nominais para o produto com teor de proteína acima de 11,5% permaneceram estáveis, ao redor de US$ 240 por tonelada.

No entanto, o cenário internacional aponta para possíveis ajustes. O trigo hard norte-americano registrou valorização de 7,8% no mês e acumula alta de 27% em 2026, sinalizando pressão altista global.

Além disso, persistem incertezas quanto ao padrão de qualidade do trigo argentino disponível para exportação, o que pode influenciar diretamente a competitividade e os preços no mercado regional.

Câmbio limita repasse da alta internacional

Apesar do viés altista nos fundamentos domésticos e da pressão externa, o câmbio tem atuado como principal fator de contenção para os preços no Brasil.

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A valorização do real frente ao dólar reduz a paridade de importação, limitando o repasse das altas internacionais para o mercado interno. Com isso, mesmo diante de um cenário global mais firme, os avanços nas cotações domésticas ocorrem de forma mais moderada.

Tendência: mercado segue sensível à oferta e ao câmbio

A perspectiva para o curto prazo é de manutenção de um mercado ajustado, com preços sustentados pela oferta restrita e pela demanda pontual dos moinhos.

No entanto, a evolução do câmbio e o comportamento das cotações internacionais seguirão sendo determinantes para a intensidade dos movimentos no Brasil, especialmente em um cenário de integração crescente com o mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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