Ministério Público MT

Palestra sobre prevenção de abuso sexual mobiliza comunidade escolar 

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O promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy ministrou palestra e orientações voltadas à comunidade escolar sobre a importância da prevenção e denúncia de casos de abuso e exploração sexual na Escola Municipal Iara Maria Minoto Gomes, no bairro Jardim América, em Juara (673 km de Cuiabá). A iniciativa, realizada na quinta-feira (08), faz parte das atividades da campanha Faça Bonito.Em 2025, registra-se o 25º ano de mobilização do 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do nosso país.“O propósito do Ministério Público é conscientizar e informar sobre a importância da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É imperativo assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de maneira segura, protegida e livre de abuso e exploração sexual”, destacou Alysson Antônio de Siqueira Godoy.Além da palestra, o promotor de Justiça acompanhou uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A agenda foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com acompanhamento do Conselho Tutelar e Patrulha Maria da Penha.Enfrentamento – A sensibilização, alusiva ao Dia 18 de Maio, foi escolhida porque nesse dia, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.Em caso de suspeita, deve-se procurar o Conselho Tutelar mais próximo, ou ligar para o Disque 100, ou entre em contato com a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Rede de enfrentamento à violência doméstica é formalizada

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O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) foi assinado na manhã desta quarta-feira (13), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento prevê o desenvolvimento de estratégias de prevenção, o fortalecimento de políticas públicas e a atuação integrada das instituições no combate à violência doméstica, além de fomentar uma mudança cultural em relação ao tema.A Rede de Enfrentamento reúne instituições do sistema de Justiça, da segurança pública, do poder público municipal e entidades parceiras, com o objetivo de assegurar atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência, garantir seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. A solenidade contou com a presença de representantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçando o compromisso institucional com a pauta.Para a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, a formalização do termo representa um fortalecimento significativo para o município. Segundo ela, Paranatinga passa a contar com uma estrutura articulada para atuação conjunta, o que contribui para maior eficácia na proteção das mulheres e na prevenção de novos casos de violência. “A expectativa é de que a rede amplie o acesso a serviços especializados e evite que fins trágicos de feminicídio aconteçam no município por meio da prevenção, educação e consciência”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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