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Lentidão na validação do CAR trava regularização ambiental no campo

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Apesar de avanços importantes na declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), produtores rurais de todo o país seguem enfrentando entraves técnicos e burocráticos que comprometem o acesso a políticas públicas, a segurança jurídica no campo e a competitividade internacional do agronegócio.

A preocupação foi o centro do debate realizado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na terça-feira (13.05), onde entidades do setor pediram medidas urgentes para destravar o sistema e adequar prazos à realidade do produtor, especialmente o de pequeno porte.

Com mais de 7,5 milhões de registros declarados no Sistema Nacional, mas baixa taxa de validação nos estados, o CAR se tornou um paradoxo: embora obrigatório e amplamente adotado, ainda não oferece segurança plena a quem produz. A validação, etapa essencial para confirmar os dados ambientais dos imóveis rurais, avança a passos lentos.

A situação se agrava com a exigência de georreferenciamento para imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme previsto na legislação fundiária vigente. A proposta de prorrogação desse prazo já tramita no Congresso.

Segundo o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o impasse ameaça a própria estrutura do setor. “Não é apenas uma questão burocrática. Estamos falando do acesso ao crédito rural, da regularização fundiária e da sustentabilidade ambiental. Enquanto o produtor espera pela validação, perde oportunidades e acumula riscos jurídicos”, afirmou.

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“É fundamental que o Estado compreenda que o produtor rural já assumiu sua parte no compromisso ambiental”, ressaltou Rezende. “O CAR foi declarado por milhões de imóveis, muitos dos quais de agricultura familiar, sem assistência técnica ou suporte jurídico. Agora, cabe ao poder público garantir que esse esforço não se perca num labirinto digital e burocrático que só gera insegurança”.

Rezende também apontou que a lentidão na validação não impacta apenas o presente, mas compromete o futuro do agro brasileiro. “Estamos discutindo soberania alimentar, acesso a mercados premium e investimentos verdes. Sem validação, o CAR deixa de ser um passaporte e se torna um bloqueio. Precisamos de um mutirão institucional que una governo, entidades e tecnologia para destravar o processo e levar segurança ao campo com a urgência que o momento exige”.

O CAR, criado como instrumento de planejamento ambiental e condição para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), também se tornou uma exigência de mercado. É por meio dele que propriedades comprovam conformidade legal, condição cada vez mais requisitada por financiadores e compradores internacionais. “A morosidade nas análises enfraquece a imagem do agro brasileiro em um momento em que o mundo exige rastreabilidade e transparência”, completou Rezende.

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O setor produtivo defende que o Estado assuma um papel mais ativo na simplificação dos processos. A proposta de automatizar parte das análises, prevista para começar a ser implantada a partir de junho, pode ser um divisor de águas, desde que venha acompanhada de critérios objetivos e interoperabilidade entre os sistemas estaduais e federais.

Representantes de cooperativas e entidades de classe também pediram que a situação dos pequenos produtores receba tratamento diferenciado, diante das dificuldades técnicas e financeiras para cumprir exigências cartográficas complexas. Estados como Santa Catarina, onde mais de 96% dos imóveis estão abaixo de quatro módulos fiscais, ilustram a urgência de calibrar a política pública à realidade rural.

A validação do CAR não é apenas uma demanda setorial — é um passo estratégico para a governança fundiária, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Como lembra Isan Rezende, “um agro regularizado é um agro mais competitivo, mais transparente e mais resiliente diante das novas exigências globais. E a responsabilidade por esse avanço precisa ser compartilhada entre o setor e o Estado”.

Fonte: Pensar Agro

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Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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