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Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeita e vice

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta requereu a cassação dos diplomas e a aplicação de multa à prefeita Iraci Ferreira de Souza e ao vice-prefeito Lenildo Augusto da Silva, em razão da prática de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. A medida foi solicitada no âmbito de uma representação especial proposta pela Coligação “O Futuro em Nossas Mãos” e pelo Partido Republicanos, cuja procedência foi requerida pelo MPE.
Conforme a representação, os candidatos à reeleição praticaram abuso de poder, consistente na realização da 37ª ExpoPedra com recursos públicos, promoção pessoal e publicidade institucional durante o evento, além de contratações temporárias em ano eleitoral.
A prefeita destinou R$ 1,05 milhão de recursos públicos para custear a realização da ExpoPedra, evento com entrada gratuita ao público, sendo R$ 650 mil destinados ao show da cantora Ana Castela. Durante a festividade, os candidatos compareceram ao lado de artistas, pediram votos e associaram suas imagens à realização dos shows, inclusive por meio de publicações nas redes sociais. Além disso, a gestora efetuou 40 contratações temporárias, parte delas realizadas mesmo após já ter sido condenada em outro processo por prática semelhante.
“Os fatos demonstram que houve efetiva destinação de verba pública com finalidade promocional disfarçada, durante período vedado, mediante ato claramente dirigido à elevação da imagem da prefeita e de seu vice. Os elementos constantes nos autos, incluindo o pagamento em data proibida, a gratuidade viabilizada pelo poder público, a exposição institucional da prefeitura no recinto e a associação direta dos candidatos à realização do evento, consubstanciam, de forma suficiente, a prática de conduta vedada”, argumentou a promotora de Justiça Eleitoral Nathália Moreno Pereira.
A promotora destacou que “embora o valor aportado pela Prefeitura possa ter representado apenas uma fração do custo total da ExpoPedra, ele foi essencial para a realização da principal atração artística, o que se traduziu em expressiva vantagem política para os candidatos à reeleição” e que “o uso do aparato estatal para custear e viabilizar acesso gratuito a show de grande porte, somado à presença dos candidatos e ao uso político da ocasião, é suficiente para caracterizar a infração”.
Por fim, alegou que as condutas adotadas “desequilibraram as forças do processo eleitoral, anulando o princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos” e afirmou que os fatos influenciaram o resultado das eleições.
Processo nº 0600473-44.2024.6.11.0045.

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Foto: Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Moradores do Serra Dourada cobram rede de esgoto durante ação do MPMT

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Durante a realização da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, no sábado (08), uma das principais demandas apresentadas pela comunidade foi a ausência da rede de esgoto e asfalto, problemas que têm gerado riscos à saúde e dificuldades no dia a dia dos moradores.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que a instituição irá atuar para buscar soluções junto aos órgãos competentes. “O Ministério Público pode contribuir e vai contribuir junto a Águas Cuiabá, porque a reivindicação do presidente do bairro é exatamente que a rede de esgoto antecipe a pavimentação das ruas, porque, rua não existe mais, na verdade nós estamos andando e nos desviando dos buracos e das ruas alagadas. Os moradores estão vivendo uma situação de risco à saúde”, afirmou.O presidente do bairro Serra Dourada, Antônio Lemes de Paula, apresentou a situação enfrentada pelos moradores e cobrou providências. “Nessa rua aqui, exatamente na Rua Azaléias, a erosão deixa os moradores totalmente sem acesso às suas residências, e a gente busca aí com o poder público que resolva essa questão fazendo a rede de esgoto e também o asfaltamento”, explicou.Ele destacou ainda a preocupação com a execução das obras sem a infraestrutura adequada. “O projeto de pavimentação chegou na comunidade agora, mas a Águas Cuiabá não veio implantar a rede de esgoto e vai continuar na mesma. Depois vai danificar o asfalto, portanto a gente está pedindo à ouvidoria, através do Ministério Público, que nos ajude”, disse.De acordo com o presidente, todas as ruas do bairro enfrentam o mesmo problema. “Nós temos 16 ruas aqui e as 16 não têm a rede de esgoto e vai fazer a pavimentação agora. É necessário que a rede de esgoto seja implantada”, destacou o presidente.Segundo a ouvidora do MPMT, a situação exige atuação conjunta do poder público e da concessionária responsável. “Nós vamos então, junto ao prefeito e a Águas Cuiabá, pedir que juntos, os dois órgãos façam por este bairro o que estes moradores efetivamente necessitam, porque é um risco à saúde deles. Eles estão correndo risco”, acrescentou.A procuradora de Justiça também chamou a atenção para a necessidade de planejamento adequado das obras. “Se deixar como está, com certeza a pavimentação será feita e, posteriormente, como é de praxe, o asfalto será quebrado para que a rede de esgoto seja feita”, alertou.A ouvidora-geral esteve no bairro Morada da Serra durante a Ouvidoria Itinerante realizada na Associação de Moradores, durante toda a manhã do sábado foram realizados 113 atendimentos. A ação reuniu atendimentos da ouvidoria, orientação jurídica, serviços de saúde, vacinação e oportunidades de emprego, aproximando o ministério público da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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