Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 81 aprovados para unidades educacionais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta sexta-feira (30), os editais referentes à 30ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024/GS/SME. O certame visa a contratação temporária de profissionais para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal durante o ano letivo de 2025.

Ao todo, 81 candidatos estão sendo convocados para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), além de professores das áreas de Arte, Educação Física e Pedagogia. As vagas contemplam escolas de todas as Regionais, incluindo unidades do campo.

Os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, na próxima segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, conforme os horários estabelecidos nos editais, para a entrega de documentos e atribuição de vagas.

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Atenção às orientações

A SME alerta que o não comparecimento no dia e horário previstos ou a ausência de documentação exigida implicará na eliminação do candidato, sem direito a segunda chamada. Nesses casos, o próximo classificado na lista será convocado.

Entre os documentos obrigatórios a serem apresentados (originais e/ou cópias), estão: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (para homens), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar (Ensino Médio ou Superior, conforme o cargo), exame admissional e certidões negativas. Candidatos que possuem conta corrente no Banco do Brasil também devem apresentar o comprovante.

O exame admissional pode ser feito no local de preferência do candidato, desde que constem no laudo o nome do cargo pleiteado e a aptidão para o exercício da função. Conforme o item 13.3 do edital, candidatos que chegarem após o horário terão seus nomes realocados ao final da lista de chamamento, e aqueles que comparecerem fora do horário previsto serão eliminados.

Histórico do processo seletivo

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O Processo Seletivo nº 12/2024 foi lançado em agosto de 2024 e ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva em níveis médio e superior, com o objetivo de suprir a ausência de servidores efetivos por tempo determinado e atender à necessidade de excepcional interesse público.

Até o momento, 5.603 candidatos já foram convocados em 29 chamadas anteriores, contemplando diversas funções e regionais. Esta 30ª convocação reforça o compromisso da gestão municipal com a continuidade e a qualidade da educação pública na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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