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STF suspende julgamento de lei que retira incentivos fiscais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (03.06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.

A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (2), e ainda não há data prevista para a retomada da análise.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre indústrias, exportadores, governo e sociedade civil, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro.

O relator da ação, ministro Flávio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decisão e restabeleceu os efeitos da norma, propondo que a vigência do artigo 2º da lei seja a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoia a lei estadual e argumenta que a Moratória da Soja impõe restrições adicionais não previstas na legislação nacional, afetando a competitividade dos produtores locais. A entidade também apresentou denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que as tradings formam um “cartel de compra” com práticas coordenadas para limitar o mercado.

Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV moveram a ADI, argumentando que a lei estadual interfere na livre iniciativa, compromete compromissos ambientais e afronta o direito ao meio ambiente equilibrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso pediram a sua manutenção.

O julgamento será retomado após o ministro Dias Toffoli devolver o processo para apreciação no plenário da Corte. A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei terá impactos significativos para o setor agrícola, especialmente para os produtores de soja que operam em conformidade com a legislação ambiental vigente.

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Fonte: Pensar Agro

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Simental Dupla Aptidão ganha espaço na pecuária leiteira com maior rentabilidade e valorização dos machos

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A busca por maior eficiência econômica dentro das propriedades leiteiras tem impulsionado o crescimento do interesse pela raça Simental Dupla Aptidão no Brasil. Em meio ao aumento dos custos de produção, pressão sobre alimentação animal e necessidade de ampliar margens, produtores passaram a olhar com mais atenção para sistemas capazes de gerar receita tanto com leite quanto com carne.

Reconhecida pela capacidade de produzir leite e carne no mesmo sistema produtivo, a raça vem retomando protagonismo na pecuária nacional graças à combinação entre produtividade leiteira, rusticidade, adaptação ao clima tropical e valorização dos machos destinados ao corte.

O movimento ganha visibilidade nesta terça-feira (27), durante o 5º Leilão Fazenda JR, evento transmitido pelo Canal Terra Viva e voltado à genética Simental leiteira. O remate reúne criatórios especializados na raça e apresentará animais de alto padrão genético.

Produção de leite e renda com corte fortalecem interesse pela raça

Segundo Paulo Tonin, responsável pelo rebanho da Fazenda JR e organizador do leilão, os produtores têm percebido que a raça oferece ganhos além da produção leiteira.

“O Simental entrega mais do que volume de leite. O produtor consegue agregar valor aos bezerros machos, ao descarte e à eficiência econômica do sistema como um todo”, destaca.

Na prática, os resultados produtivos ajudam a explicar o avanço da raça. Na Fazenda JR, localizada em Itapetininga (SP), vacas de primeira lactação superam 7 mil quilos de leite por ciclo produtivo. Já animais adultos se aproximam de 10 mil quilos de leite por lactação, mesmo em sistemas considerados mais rústicos.

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Além do desempenho leiteiro, os machos produzidos apresentam boa valorização para o mercado de corte, ampliando as fontes de receita da propriedade.

Qualidade do leite favorece indústria de derivados

Outro diferencial do Simental Dupla Aptidão está na composição do leite. Os elevados teores de proteína, gordura e lactose aumentam o rendimento industrial na fabricação de queijos e derivados, característica valorizada pelas indústrias lácteas.

A evolução dos cruzamentos também reforça o crescimento da raça no país. O Simlandês — resultado do cruzamento entre Simental e Holandês — e o Simgir — cruzamento com zebuínos leiteiros — vêm ganhando espaço entre produtores que buscam animais mais férteis, funcionais e adaptados às condições tropicais.

Leilão reúne genética de destaque do Simental leiteiro

O 5º Leilão Fazenda JR contará com mais de 40 lotes de animais, incluindo campeãs nacionais e exemplares de destaque em genética e produção leiteira.

Entre os principais atrativos do evento está a comercialização de 50% da vaca Catinda, atual Grande Campeã Nacional da raça.

Participam da organização do remate criatórios como Saexi, Simental PPA, Fazenda Santa Luzia, Schwanfer Simental, Simental Hepaf e Coqueiral.

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O leilão será realizado nesta terça-feira, 27 de maio, às 20h, com transmissão pelo Canal Terra Viva e organização da Connect Leilões.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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