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Crédito de ICMS em vendas interestaduais pode gerar prejuízos ocultos para o agronegócio

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Produtores rurais e empresas do agronegócio que vendem produtos para outros estados enfrentam um cenário complexo de ICMS, com alíquotas diferenciadas, regras específicas de cada unidade federativa e exigências formais que, se não cumpridas, podem impedir a recuperação do imposto ou gerar pagamentos indevidos.

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, erros simples em operações interestaduais podem comprometer significativamente os resultados da empresa:

“Um crédito mal lançado ou uma operação sem documentação adequada em uma venda para fora de SP pode anular completamente a recuperação do ICMS. Esse tipo de prejuízo é invisível, mas recorrente.”

Regras do ICMS variam de estado para estado

Embora exista um convênio nacional do Confaz, cada estado possui autonomia para estabelecer regimes especiais, obrigações acessórias e exigências complementares, como:

  • Credenciamento prévio para apropriação de créditos;
  • Alíquotas específicas por produto ou operação;
  • Regras diferenciadas para substituição tributária;
  • Variações no cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).

“O Fisco do outro estado pode não reconhecer a operação como válida para crédito, ou exigir complementação via GNRE, derrubando o caixa da empresa”, explica Altair.

Prejuízo invisível atinge quase metade das operações

Levantamento da Palin & Martins, baseado em auditorias fiscais realizadas entre 2021 e 2024, identificou que 44% das operações interestaduais apresentaram erros que inviabilizavam a recuperação total do ICMS. Entre os problemas mais comuns estão:

  • Classificação incorreta de CFOP (Código Fiscal de Operações);
  • Uso divergente de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • Falta de documentação complementar exigida pelo estado de destino;
  • Credenciamento inativo para venda interestadual.

“Esses erros não aparecem no DRE como despesa, mas reduzem o valor recuperável e corroem a margem da empresa sem alarde”, ressalta o especialista.

Diferenças de alíquotas impactam resultados

As alíquotas interestaduais variam conforme o destino da mercadoria — geralmente 12% ou 7% — mas alguns estados, como Bahia, Ceará e Pará, já implementaram mudanças internas para controlar melhor os créditos recebidos.

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Além disso, o DIFAL, obrigatório para vendas a consumidores finais não contribuintes, adiciona complexidade às operações B2C interestaduais. Dependendo da origem e destino, a empresa pode ter que recolher complemento da alíquota estadual interna, tornando o ICMS cumulativo na prática.

“No agro, onde as margens já são apertadas, qualquer erro operacional transforma o ICMS não cumulativo em um custo extra significativo”, alerta Altair.

Estratégias para evitar perdas

Para reduzir o risco de prejuízos ocultos, Altair recomenda que empresas do agro adotem planejamento fiscal detalhado antes de emitir a nota, incluindo:

  • Mapeamento da legislação nos estados de destino;
  • Consulta prévia à classificação fiscal da mercadoria;
  • Verificação de obrigações acessórias e credenciamentos específicos;
  • Uso de sistemas integrados de emissão fiscal e compliance.

“Cada operação interestadual deve ser tratada como um projeto técnico. Com a fiscalização automatizada e o cruzamento de dados em tempo real, qualquer erro na nota fiscal compromete todo o resultado”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cachaça mineira movimenta mais de R$ 624 milhões e consolida Minas Gerais como líder nacional do setor

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Minas Gerais segue ampliando sua liderança na produção de cachaça no Brasil e reforçando a importância econômica e cultural da bebida para o agronegócio estadual. No Dia da Cachaça Mineira, celebrado nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou um panorama atualizado do setor, revelando que a cadeia produtiva movimentou R$ 624,7 milhões em 2025.

Os números consolidam a força da cachaça mineira dentro e fora do país, além de evidenciar o crescimento da atividade em geração de renda, arrecadação e empregos formais.

De acordo com a Seapa, o estudo apresenta informações estratégicas sobre produção, mercado, exportações e desempenho econômico da cadeia produtiva. O material também reforça o papel da bebida como patrimônio cultural e ativo relevante para a expansão do agronegócio mineiro no mercado internacional.

Segundo a assessora técnica da Seapa, Maíra Ferman, um dos principais destaques do levantamento é o avanço das vendas para fora de Minas Gerais. Atualmente, 54% do faturamento da cachaça mineira já vem do mercado interestadual e das exportações, demonstrando a crescente inserção do produto em novos mercados consumidores.

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Além do faturamento expressivo, o setor também tem forte impacto na arrecadação estadual. Em 2025, a cadeia produtiva gerou R$ 56,5 milhões em ICMS, fortalecendo a contribuição da atividade para a economia mineira.

Minas concentra 40% dos produtores de cachaça do Brasil

O levantamento confirma que Minas Gerais permanece como o principal polo produtor de cachaça do país. O estado reúne 501 estabelecimentos formais registrados, número que representa cerca de 40% de todas as unidades produtoras do Brasil.

A ampla presença da atividade em diferentes regiões mineiras evidencia a tradição histórica da produção artesanal e industrial da bebida, além da importância da cadeia para pequenos produtores, agroindústrias familiares e empreendimentos rurais.

A distribuição da produção também fortalece economias regionais, impulsionando o turismo rural, a gastronomia típica e a valorização de produtos de origem mineira.

Exportações avançam e ampliam presença internacional

O mercado externo também vem ganhando relevância para o setor. Segundo a Seapa, a cachaça produzida em Minas Gerais ampliou sua presença internacional em 2025, com destaque para exportações destinadas ao Uruguai, Estados Unidos e Itália.

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Os três países concentram parcela significativa das vendas externas da bebida e reforçam o potencial da cachaça como produto estratégico para a internacionalização do agro mineiro.

A expansão internacional acompanha o aumento da valorização da cachaça premium e artesanal no exterior, especialmente em mercados que buscam bebidas destiladas com identidade regional, tradição e produção diferenciada.

Setor amplia geração de empregos e fortalece produção artesanal

Outro ponto destacado no levantamento é o crescimento dos empregos formais ligados à fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. O setor mantém trajetória positiva nos últimos anos, refletindo o aumento da produção, da formalização e da demanda por produtos de maior valor agregado.

Com dados consolidados e análise detalhada, o panorama divulgado pela Seapa reforça a importância da cadeia produtiva da cachaça para Minas Gerais, tanto na geração de renda quanto na valorização da cultura regional e no fortalecimento do agronegócio brasileiro.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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