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É preciso amar e respeitar os idosos. Amanhã serei eu e você!

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No Brasil, diariamente, centenas de idosos sofrem algum tipo de violência, seja psíquica ou física. Um a cada dez idosos relata já ter sofrido algum tipo de agressão, em ambos os sexos, com destaque para o abuso psicológico. E o pior: a maioria dos casos registrados ocorre dentro de sua própria casa.

Entre as diversas formas de violência, as de origem financeira e patrimonial são as mais frequentes, causando danos materiais e emocionais significativos às vítimas.

Sou de uma época em que o respeito às pessoas mais velhas não era uma opção, era uma obrigação. Quando criança, tínhamos o dever de respeitar os pais, avós, bisavós ou qualquer outra pessoa mais velha. Isso era passado de geração para geração.

Hoje percebo um comportamento diferente nesta nova geração. Não generalizando, mas é certo que muitas pessoas já não priorizam mais uma boa educação, aquela que vem de berço, de casa mesmo.

Movido por uma profunda indignação, tenho proposto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), diversas iniciativas voltadas diretamente ao público da terceira idade. Uma delas é a Lei nº 12.076/2023, de minha autoria, que instituiu no Estado a campanha Junho Violeta, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Celebrada mundialmente em 15 de junho, a data tem como objetivo promover ações de mobilização, sensibilização, prevenção e conscientização da sociedade sobre todas as formas de violência contra os idosos.

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Outras iniciativas minhas, que proporcionaram avanços na legislação estadual e também alcançam essa parcela da população, são:

  • ⁠Lei nº 10.811/2019: instituiu a Semana Estadual do Esporte para Idosos;
  • ⁠Lei nº 10.942/2019: criou o Programa de Prevenção a Quedas Acidentais;
  • ⁠Lei nº 11.887/2022: tornou obrigatória a inclusão de telefone para denúncias em placas de vagas especiais;
  • ⁠Lei nº 12.558/2023: criou a Política Estadual de Estímulo aos Cuidadores de Idosos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresceu, em média, 56% nos últimos 12 anos. Atualmente, em 2025, já são mais de 32 milhões de brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos.

Precisamos dar um basta às ações de violência que, infelizmente, só aumentam a cada ano. Vale lembrar que existe um canal direto de comunicação para registro e posterior investigação pelas autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE): o Disque 100.

Os idosos de hoje foram os jovens de um passado não tão distante, que tanto fizeram pela família ou pela população de forma geral, seja na vida privada, seja atuando na esfera pública como servidores. Eles precisam e merecem ser valorizados.

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Vamos respeitar a terceira, ou melhor idade. Eles merecem o nosso amor e olhar carinhoso.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo União Brasil

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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