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Justiça manda empresa devolver R$ 10 bilhões aos sojicultores de MT

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Uma importante vitória na Justiça pode garantir a devolução de até R$ 10 bilhões aos produtores de soja de Mato Grosso. O valor corresponde ao que foi cobrado indevidamente em royalties da tecnologia intitulada “Intacta RR2 Pro”, mesmo após o fim da patente da semente.

A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (25.06) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou o recurso apresentado pela proprietária da marca e manteve a sentença anterior a favor dos agricultores. A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. (Aprosoja-MT), que defende os interesses do setor produtivo do estado.

Segundo a Justiça, não há mais base legal para a cobrança dos royalties depois que o prazo das patentes se encerrou. A Lei de Propriedade Industrial determina que esse tipo de proteção tem validade de até 20 anos — e no caso da Intacta, esse tempo já passou.

Com a nova decisão, a proprietária da marca deve restituir os valores pagos pelos produtores após o vencimento das patentes, que ocorreu em março de 2018 e dezembro de 2020, conforme os registros analisados no processo.

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Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a confirmação da sentença é uma conquista importante para os agricultores, e mostra que os contratos precisam ser mais transparentes, principalmente quando envolvem biotecnologia e propriedade intelectual.

Mesmo com a derrota na Justiça Estadual, a empresa informou que vai estudar a decisão e pode recorrer em instância superior. A empresa reforçou que ainda existem outros direitos de propriedade intelectual que protegem a tecnologia Intacta e que o sistema de cobrança nos pontos de entrega segue ativo.

A disputa entre produtores e empresa vem desde 2024, quando a Justiça já havia suspendido a cobrança dos royalties com base no fim das patentes. A decisão atual reforça esse entendimento e mantém o caminho aberto para que os agricultores recebam de volta o que foi pago a mais.

Antes da decisão do TJ-MT, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já havia dado razão aos produtores. Em março do ano passado, a 2ª Turma do STF reconheceu que a cobrança após o fim das patentes era indevida. O processo, então, foi devolvido à Justiça de Mato Grosso para que a decisão fosse executada.

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Fonte: Pensar Agro

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Expointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%

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A 49ª Expointer encerrou sua programação com R$ 6,18 bilhões em negócios, crescimento de 39,8% sobre a edição de 2025. O resultado superou as expectativas iniciais e mostrou disposição dos produtores para voltar a investir em máquinas, tecnologia, animais e modernização das propriedades.

O setor de máquinas e implementos agrícolas liderou as negociações, com R$ 5,46 bilhões, alta de 44,83% em um ano. O segmento respondeu por aproximadamente 88% de todo o volume financeiro movimentado durante os nove dias de feira no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O desempenho ficou acima das projeções apresentadas antes e durante o evento. Representantes da indústria trabalhavam com a possibilidade de vendas próximas de R$ 4 bilhões em máquinas. O resultado final ultrapassou essa referência em cerca de R$ 1,46 bilhão.

A reação é relevante porque a compra de uma máquina representa uma decisão de investimento de longo prazo. Tratores, colheitadeiras, pulverizadores, plantadeiras e equipamentos de precisão não atendem apenas à expansão das lavouras. Também permitem reduzir perdas, economizar insumos, executar as operações dentro da janela ideal e aumentar a produtividade.

Parte da procura está relacionada à necessidade de renovação da frota. Produtores que adiaram a substituição de equipamentos voltaram a avaliar compras, especialmente diante da perspectiva de recuperação dos preços de grãos e da valorização da pecuária. A proximidade da implantação da safra de verão também ajudou a colocar tecnologia e capacidade operacional no centro das decisões.

A Massey Ferguson levou 11 lançamentos à Expointer, com atenção especial aos equipamentos destinados à agricultura familiar. A empresa identificou demanda entre produtores profissionalizados que mantiveram o planejamento de médio prazo e precisam ampliar a eficiência das propriedades.

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A CNH, controladora das marcas New Holland e Case IH, também utilizou a feira para reforçar suas soluções financeiras e apresentar tecnologias voltadas ao aumento da produtividade. As condições oferecidas incluíram consórcios e linhas do Plano Safra, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mais Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sua modalidade destinada ao médio produtor.

Além das linhas bancárias tradicionais, consórcios, cooperativas, financiamento das próprias fabricantes e operações de troca de insumos ou equipamentos por parte da produção ampliaram as possibilidades de negociação. A combinação dessas modalidades permitiu adequar prazos e pagamentos ao fluxo de receita de diferentes propriedades.

O resultado não ficou restrito às máquinas. O setor automobilístico movimentou R$ 668,75 milhões durante a feira. As vendas de animais alcançaram R$ 21,99 milhões, avanço de 21,02% em comparação com 2025. Ao todo, 7.926 animais foram inscritos para exposições, julgamentos e competições.

O Pavilhão da Agricultura Familiar registrou R$ 14,4 milhões em vendas, aumento de 5,57%. Os 509 estandes reuniram empreendimentos de 216 municípios gaúchos, entre agroindústrias, produtores de plantas e flores, artesãos e cozinhas.

Das iniciativas presentes no pavilhão, 400 eram agroindústrias familiares, 74 atuavam no artesanato e 28 comercializavam plantas, mudas e flores. A feira também reuniu 265 empreendimentos conduzidos por jovens, 179 liderados por mulheres e 69 com certificação orgânica.

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O artesanato movimentou outros R$ 2,11 milhões. Entre os expositores estavam empreendimentos indígenas e quilombolas, ampliando a presença de diferentes formas de produção e geração de renda dentro do espaço destinado à agricultura familiar.

A movimentação econômica foi acompanhada por um público de 938.470 visitantes. Somente no domingo (6), último dia do evento, 144.516 pessoas passaram pelo parque. A presença de consumidores urbanos, famílias, estudantes e profissionais do setor reforçou a função da Expointer como ligação entre o campo, a indústria e as cidades.

Os números mostram uma feira com crescimento distribuído entre diferentes segmentos. O avanço mais forte das máquinas revela confiança na continuidade da produção e na busca por ganhos de eficiência, enquanto os resultados da agricultura familiar, dos animais e dos veículos demonstram que a movimentação alcançou propriedades de diferentes portes.

Mais do que contabilizar propostas e contratos, a Expointer funcionou como uma vitrine das decisões que deverão aparecer nas próximas safras. A renovação de equipamentos, a adoção de novas tecnologias e a procura por soluções financeiras indicam que parte dos produtores voltou a planejar investimentos.

A próxima edição terá caráter histórico. A 50ª Expointer será realizada de 28 de agosto a 5 de setembro de 2027, novamente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A feira chegará aos 50 anos depois de encerrar 2026 com R$ 6,2 bilhões em negócios e um sinal positivo de confiança no futuro do campo.

Fonte: Pensar Agro

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