Nos sete primeiros meses do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas em Mato Grosso, as equipes da Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Justiça, prenderam 151 visitantes que tentaram entrar com materiais ilícitos em unidades do Sistema Penitenciário estadual. Os números compreendem o período de dezembro do ano passado a junho de 2025.
A maioria das ocorrências foi registrada nos finais de semana, e entre os produtos apreendidos estão drogas, fumo, comprimidos e celulares.
Em 4 de maio deste ano, sete visitantes foram flagradas por policiais penais na Penitenciária Central do Estado, a maior de Mato Grosso. Durante procedimento de revista eletrônica, com uso de escâner corporal, o equipamento apontou que as visitantes estavam com materiais como pacotes de fumo, medicamentos sem receita e cigarros. Todas estavam em visitas a seus companheiros, custodiados na PCE.
Na Cadeia Feminina de Rondonópolis, uma visitante tentou levar um pacote de entorpecente enrolado com fumo, camuflado na área íntima.
Em junho, outros 12 visitantes foram detidos ao serem flagrados com produtos proibidos nas unidades prisionais de Colniza, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, pontua que o número de visitantes flagrados é reflexo do aprimoramento na segurança interna nas unidades prisionais.
“Desde a criação da Secretaria de Justiça, um dos nossos pilares de trabalho é o fortalecimento da segurança penitenciária, com operações contínuas, padronização de procedimentos operacionais e readequação das ferramentas tecnológicas, para que possamos chegar aos resultados que estamos alcançando, e queremos melhorar ainda mais essas metas, entre elas mais rigor em revistas e inspeções de segurança”, enfatizou o secretário, destacando o papel da Polícia Penal para alcançar os resultados.
No Centro de Detenção de Tangará da Serra, três mulheres estavam com entorpecentes que levariam a seus companheiros na unidade prisional. Ao serem questionadas se portavam material ilícito, as três confessaram que tinham porções de maconha escondidas nas partes íntima do corpo. Elas foram conduzidas à Polícia Civil no município e autuadas pelo crime de financiamento para o tráfico de entorpecentes.
No Centro de Detenção de Pontes e Lacerda, oito visitantes foram surpreendidas durante a revista eletrônica de entrada da unidade prisional, com uso do escâner corporal, que detectou que as mulheres levavam diversos pacotes de fumo escondidos no corpo. As visitantes eram companheiras, irmã e mãe de homens custodiados na unidade prisional.
Os visitantes flagrados com materiais ilícitos têm as carteiras de visitação apreendidas e o direito de visita suspensos pelo período de 90 dias. Para quem é flagrada com entorpecentes, a suspensão é pelo período de um ano.
Fortalecimento do Sistema Penitenciário
Dentro do programa Tolerância Zero, houve o desmembramento dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo da Secretaria de Segurança Pública, que passaram a integrar a nova Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), conforme a Lei Complementar 799/2024. A mudança resultou, entre outros procedimentos adotados, na redução de fugas e no fortalecimento da segurança nas unidades prisionais em todo o estado.
O reforço na segurança nas unidades prisionais produz reflexos também na interceptação de drones que, pilotados por criminosos externos, tentam levar aparelhos celulares e drogas para dentro dos presídios.
“O esforço operacional que realizamos para impedir a entrada de materiais ilícitos ao interior das prisões, seja com visitantes ou levados por drones, resulta em prejuízo às facções criminosas e evita a utilização desses materiais pelas facções para ordenar crimes nas ruas”, acrescentou o secretário Vitor Hugo.
Entre os resultados obtidos a partir do Programa Tolerância Zero destacam-se 405 operações.
“A Polícia Penal e nossos servidores têm atuado com muita dedicação para remover os ilícitos. O mais importante é que, nas últimas operações, esse aparato empregado tem surtido efeito e vamos continuar nosso trabalho contínuo para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, assegurou o gestor da Sejus.
Além da localização e remoção de 2.387 celulares, usados pelos criminosos presos para a comunicação com as ruas e ordens para delitos, as ações operacionais e o aprimoramento na segurança prisional resultaram na remoção de outros materiais ilícitos, como 907 chips de telefonia celular, 4.805 porções de entorpecentes variados, 27 drones, 1.072 carregadores de celular e 248 armas artesanais.
A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.
A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.
Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.
Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.
Atividades de queima
Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.
Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
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