Tribunal de Justiça de MT
Violência doméstica contra a mulher: mais do que ser contra, é preciso denunciar
Ao longo do mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma campanha especial para reforçar a importância da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. O tema desta semana é um convite direto à ação: “Mais do que ser contra, é preciso denunciar! Denuncie. Disque 180!”. A campanha também é divulgada no perfil oficial do TJMT no Instagram (@tjmt.oficial), alcançando um público ainda maior pelas redes sociais.
A mensagem alerta que não basta apenas condenar moralmente a violência doméstica, é fundamental romper o silêncio e denunciar situações de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O Disque 180, serviço nacional e gratuito, é um dos principais canais de denúncia e orientação, funcionando todos os dias, 24 horas, inclusive de forma anônima.
Dentro desse compromisso com a proteção e a reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência, o TJMT desenvolve projetos que vão além da resposta judicial. Dois exemplos ilustram essa atuação:
Cartório Inclusivo – Integrar para Valorizar – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto reserva 10% das vagas de trabalho em cartórios extrajudiciais de Mato Grosso exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. Além de garantir emprego e qualificação profissional, a iniciativa promove autonomia financeira, inclusão social e dignidade. Até agora, já foram disponibilizadas 51 vagas, com 4 beneficiárias contratadas por prazo indeterminado e outras em processo de contratação.
Virando a Página – Voltado para o cuidado da saúde mental, o projeto oferece atendimento psicoterápico gratuito a vítimas acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. Em parceria com a Faculdade FASIPE, estagiários de Psicologia atendem essas mulheres com supervisão técnica, ajudando na superação de traumas, fortalecimento emocional e ressignificação das vivências. Desde agosto de 2023, 27 mulheres receberam esse acolhimento psicológico.
A campanha do TJMT busca lembrar que toda mulher vítima de violência tem direito a apoio, justiça e proteção, e que denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. Além do Disque 180, o TJMT mantém canais e projetos permanentes de acolhimento, mostrando que o enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso diário do Judiciário mato-grossense.
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TJMT lança campanha em agosto pelo enfrentamento à violência doméstica
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Inscrições abertas: webinário discute julgamento com perspectiva de gênero e direitos das mulheres
O webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” está com as inscrições abertas. A atividade será realizada de forma virtual, em 13 de maio, das 8h às 11h (horário de Cuiabá) e das 9h às 12h (horário de Brasília), pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 12 de maio (Inscreva-se aqui).
Voltada à formação continuada de magistrados, assessores, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, a capacitação tem carga horária de três horas-aula, com certificação aos participantes.
O evento tem como objetivo fomentar o debate qualificado sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ nº 492/2023, destacando a importância da incorporação dessa abordagem na atividade jurisdicional como instrumento de promoção da igualdade material e de proteção dos direitos humanos das mulheres.
Ele será conduzido em formato expositivo-dialogado, com apresentação dos fundamentos normativos, teóricos e práticos que orientam o julgamento com perspectiva de gênero, além de espaço para perguntas e debates. A iniciativa busca contribuir para decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais e comprometidas com a dignidade da pessoa humana e o acesso efetivo à Justiça.
O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres.
Palestrante
A palestra será ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e contará com abertura da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso no biênio 2025/2026.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. Atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição e lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM. Também é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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