Belém (PA), 12/08/2025 – O Pará (PA) oficializou, nesta terça-feira (12), sua adesão a dois importantes projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Qualificação do Uso da Força e Câmeras Corporais. A assinatura dos termos ocorreu no Comando-Geral da Polícia Militar do Pará, em Belém, e marca um avanço estratégico para a segurança pública local.

Com a adesão, o estado se torna o 18º a integrar o projeto de uso da força, que define regras e padrões claros para garantir abordagens mais justas e seguras, reduzindo ações que possam ser consideradas desproporcionais.

Já no projeto de uso de câmeras corporais, o Pará é o oitavo a participar da iniciativa, que combina diretrizes normativas, certificação de equipamentos, diagnósticos, capacitação, apoio na aquisição e avaliação de impacto para otimizar a aplicação da tecnologia.

O MJSP destinou quase R$ 14 milhões para as duas ações, valor que contempla a doação de 11.892 espargidores de pimenta, 200 kits de armas de incapacitação neuromuscular, 210 coletes balísticos, capacitação de até 80 policiais e a compra de armamentos e câmeras corporais.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o investimento reforça o compromisso com a proteção de vidas e a atuação qualificada das forças policiais.

“O projeto de uso da força deixa claro que buscamos uma polícia de excelência, preparada e equipada, que utilize armamentos não letais quando suficientes e letais apenas quando indispensáveis à proteção da vida”, destacou.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, ressaltou que o reforço chega em momento estratégico, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro, na capital Belém.

“Esse trabalho integrado é essencial em um estado do tamanho do Pará. O apoio da Senasp, com equipamentos e orientações, é fundamental para enfrentarmos os desafios que temos pela frente”, afirmou.

A solenidade contou ainda com a presença da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo.

Uso da força

A iniciativa regulamenta a aplicação do nível adequado de força diante de ameaças reais ou iminentes, minimizando riscos e evitando ferimentos ou mortes desnecessárias. Além de reforçar a segurança jurídica dos profissionais, o projeto proporciona o aumento da proteção da população e fortalece a confiança nas instituições.

Câmeras corporais

O projeto busca ampliar o uso de câmeras corporais nas polícias brasileiras para padronizar procedimentos, garantir maior segurança nas operações, reduzir incidentes com a população e melhorar a coleta de evidências criminais. O financiamento será feito por meio do Edital nº 30/2024 e de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública