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Senad e Prefeitura do Recife firmam Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Programa CRIA

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Recife, 04/12/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) do Recife um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar e expandir o Programa CRIA – Prevenção e Cidadania no município. Realizada na capital pernambucana nessa terça-feira (2), a iniciativa representa um passo decisivo para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências científicas e integradas aos serviços já existentes no território.

Para acompanhar as ações do programa e dialogar com as políticas públicas estratégicas da cidade, a secretária nacional da Senad, Marta Machado, visitou entidades em Recife (PE). Ela esteve no Compaz Lêda Alves, um dos Centros Comunitários da Paz que atua na periferia oferecendo educação, cultura, esportes, cidadania e oportunidades para crianças, jovens e adultos.

A secretária também esteve no Centro Arrecifes de Cidadania, na Comunidade do Bem, espaço voltado à inclusão social, produtiva e digital das pessoas atendidas. A instituição oferece serviços como atendimento psicossocial individual e familiar, acesso a benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cursos de qualificação profissional, inclusão digital, orientação de carreira e apoio jurídico. Esses equipamentos fazem parte dos territórios que serão diretamente beneficiados pelas ações do Programa CRIA.

Marta Machado falou sobre a importância estratégica da cooperação com o município e da atuação articulada nos territórios. “Estamos construindo uma parceria na área da prevenção e escolhemos Recife por seu potencial, para ser piloto de dois programas fundamentais para nós: o Comunidades que Cuidam e o PIPA – Territórios Preventivos. Já sabemos que muitas ações já acontecem nesse território, e nossa intenção é organizar os atores e as forças locais para que todos atuem de forma integrada, seguindo a lógica da prevenção”, explicou.

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O Programa CRIA

Lançado pela Senad em 2024, o Programa propõe uma estratégia nacional para prevenir o uso de álcool e de outras drogas, além de reduzir violência e criminalidade, especialmente entre crianças, adolescentes, jovens e comunidades vulneráveis.

A política está estruturada em três eixos principais:

• Prevenção na Infância e Adolescência
• Proteção em Contextos de Risco
• Territórios em Ação

O acordo firmado possibilita a transferência de tecnologias de prevenção validadas internacionalmente, incluindo metodologias certificadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A implementação no município envolve ações nas escolas, fortalecimento familiar e construção de sistemas territoriais de prevenção.

Metodologias do CRIA em Recife

• Elos – Construindo Coletivos

Voltada a crianças de 6 a 10 anos, a metodologia utiliza atividades lúdicas para estimular habilidades socioemocionais, reduzir comportamentos agressivos e fortalecer vínculos escolares. A expectativa é reduzir em até 2,7 vezes o risco futuro de uso problemático de substâncias.

Em Recife, as etapas de sensibilização, pactuação e diagnóstico já foram concluídas, e a implementação está prevista para o próximo ano.

• #Tamojunto

Aplicada a adolescentes, a metodologia desenvolve habilidades de vida, pensamento crítico e compreensão sobre drogas. Estudos indicam redução de até 30% no início do uso de álcool. Em 2025, Recife sediou a formação da nova edição do programa, no âmbito do Programa de Cooperação Acadêmica de Políticas Públicas sobre Drogas (Procad/Senad), com a participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e de outras instituições. A implementação em turmas do Ensino Fundamental II está prevista para o primeiro semestre de 2026.

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• Famílias Fortes

Voltado a famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, o programa fortalece vínculos familiares e reduz fatores de risco. Em novembro de 2025, Recife recebeu a formação presencial de 35 profissionais, e a implementação está prevista para o próximo ano.

• PIPA – Territórios Preventivos

Versão brasileira da iniciativa global CH.AM.P.S., do UNODC, o PIPA visa fortalecer sistemas territoriais de prevenção. O local piloto em Recife é o bairro do Ibura, onde já foram realizados diagnóstico territorial, formação do Comitê Territorial com mais de 30 representantes e capacitações baseadas nas Diretrizes Internacionais de Prevenção. O Compaz Ibura é parceiro central no processo, sediando os encontros e impulsionando a mobilização comunitária.

• Comunidades que Cuidam (CQC)

Desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a UFPE, o Comunidades que Cuidam é um sistema de prevenção reconhecido internacionalmente, que fortalece a população como agente de redução de riscos e de proteção a crianças e adolescentes. Em Recife, os territórios de intervenção serão o Sítio das Palmeiras e a Vila Arraes, que receberão os programas a partir de 2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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