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Escola do Governo Federal voltada para a agropecuária completa dez anos

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A educação abrange todos os setores, importante para o crescimento e da sociedade. O setor agropecuário no Brasil cresce expansivamente a cada ano e parte disso vem do desenvolvimento dos produtores rurais, com acesso a novas técnicas, estudos, tecnologias e informações. Objetivando capacitar os servidores públicos e agentes do setor agropecuário, em agosto de 2015 era inaugurada a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), órgão interno ligado à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento dentro da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Ao longo desta década, a Enagro consolidou-se como referência entre as Escolas de Governo. É a única escola governamental (em âmbito federal) temática com assuntos voltados para o agronegócio. A escola também exerce um papel fundamental para a capacitação dos produtores rurais, como por exemplo, para a habilitação de certas funções como operador de drone agrícola e classificador vegetal.

“A Enagro é de suma importância para o crescimento do agro brasileiro. Nestes dez anos, ela tem cumprido um papel essencial na qualificação de servidores e produtores rurais, fortalecendo políticas públicas e preparando o país para os desafios da produção sustentável, inovadora e competitiva. Investir em capacitação é investir no futuro do agro e na segurança alimentar da nossa sociedade”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

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Sua missão institucional é promover a formação e o desenvolvimento de servidores públicos e agentes do setor agropecuário, com foco na qualificação da gestão pública, na efetividade das políticas públicas finalísticas e na melhoria contínua do setor.

São mais de 120 cursos ofertados em formato de educação a distância (EaD), abrangendo temas como defesa agropecuária, produção vegetal e animal, bioinsumos, vigilância sanitária, regularização fundiária, agricultura familiar, pesca e aquicultura, inovação, desenvolvimento rural, política agrícola, meteorologia, sustentabilidade, gestão pública, compliance, dentre outros.

Já foram capacitados mais de 104 mil alunos em mais de 1.700 turmas e mantém uma base com mais de 117 mil usuários ativos, com alcance nacional e internacional. O tema líder de cursos é a defesa agropecuária, foram mais de 44 mil alunos formados, logo após vem agricultura familiar com cerca de 30 mil e, cadastro e regularização fundiária com cinco mil.

“Celebrar esta trajetória é reconhecer o papel estratégico da Enagro na construção de um serviço público mais preparado, eficiente e comprometido com o futuro do agro brasileiro”, evidenciou a coordenadora-geral da Enagro, Luciana Gomes.

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Possui ampla atuação, atendendo o cenário nacional e internacional, visando o desenvolvimento e a capacitação de produtores rurais, cidadãos, servidores do Mapa, agentes públicos de outras esferas federativas e de demais públicos estratégicos. Exerce papel estruturante no fortalecimento institucional do Ministério e na promoção de políticas públicas essenciais à segurança alimentar, à sustentabilidade, à inovação e à competitividade da produção agropecuária nacional.

Além das ações formativas, a Escola ainda coordena atividades estruturantes de gestão de pessoas, como programas de estágio e ingresso, apoio ao desenvolvimento funcional e evolução de carreiras, avaliação e gestão de desempenho dos servidores do Mapa, dimensionamento da força de trabalho e organização de concursos públicos e processos seletivos de alta complexidade, como a seleção de Adidos Agrícolas.

Ao longo do tempo, a Enagro reafirmou a importância de políticas públicas ao implementar a Gestão por Competências (GCO), e ao redesenhar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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