Política Nacional

Após cobrar investimento em portos e hidrovias, CI aprova indicados à Antaq

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Os desafios do transporte aquaviário, da logística portuária à vida cotidiana das comunidades ribeirinhas, marcaram a sabatina dos indicados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (20).  

Senadores cobraram eficiência e compromisso com investimentos no setor, apontado como estratégico para o desenvolvimento do país. 

— O Brasil gasta muito e gasta mal. Os nossos portos estão ficando paralisados. A responsabilidade de vocês é enorme, e eu espero que tenham muito sucesso nas agências, confio em vocês — afirmou a senadora Margareth Buzetti (sem partido-MT). 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, na Amazônia, o transporte aquaviário é essencial. 

— Na nossa região, o que nos resta são as hidrovias, por meio dos portos. Lamentavelmente, a realidade é triste, e temos várias pendências com a Antaq — citou. 

Após os debates, os senadores aprovaram por unanimidade os nomes de Frederico Carvalho Dias, indicado a diretor-geral (MSF 43/2025), e de Renata Sousa Cordeiro, para a Ouvidoria (MSF 36/2025). 

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Regulação 

Frederico Carvalho Dias destacou a importância da segurança regulatória e previsibilidade para atrair investimentos privados. 

— A Antaq tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável do setor. No Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mais de 70% dos recursos para transportes vêm da iniciativa privada, o que exige um ambiente de negócios saudável — esclareceu.

Indicada para a Ouvidoria da Antaq, Renata Sousa Cordeiro disse que pretende transformar a área em um espaço ativo de diálogo com a sociedade. 

— A Ouvidoria não é apenas um canal de reclamações, é uma ponte de confiança entre a sociedade e a agência — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo

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O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que for necessário.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, disse que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com tecnologia.

Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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