Política Nacional

Projeto estabelece o combate ao racismo como critério para adesão ao Profut

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O Projeto de Lei 1156/25 inclui o combate ao racismo como requisito para que entidades esportivas sejam beneficiárias do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou o Profut. O programa permite que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas, como regularização fiscal e trabalhista; fixação de mandatos para a diretoria; existência de conselho fiscal; e limite de gastos com a folha de pagamento.

Segundo o autor, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o projeto acrescenta uma dimensão ética “indispensável à verdadeira transformação da gestão esportiva”.

“Insultos raciais, gestos discriminatórios e outras manifestações de preconceito racial ainda são registrados em estádios de todas as divisões do futebol nacional.
Estas ocorrências não afetam apenas os atletas, mas perpetuam estruturas de exclusão que contradizem a natureza inclusiva que o esporte deveria promover”, reforçou Mello.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Esporte; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

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A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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