Brasília, 26/08/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (26), o curso “Busca e Apreensão: Atuação Policial”, para capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em um dos procedimentos mais importantes e sensíveis da atividade policial.

O objetivo é fornecer aos agentes de segurança pública conhecimento técnico e jurídico para a execução de mandados de busca e apreensão, assegurando que a atuação esteja alinhada à legislação e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, a correta aplicação da medida de busca e apreensão exige preparo técnico e rigor jurídico. “Esse curso vai além da teoria e oferece aos profissionais do Susp uma visão prática, atualizada e fundamentada, que contribui para a segurança jurídica das operações e para a proteção dos direitos dos cidadãos”, destaca Michele.

Programação

A formação tem carga horária de 30 h/a e está estruturada em três módulos. Os conteúdos contemplam desde a classificação das provas até as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com foco na cadeia de custódia e na jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

Entre as competências a serem desenvolvidas, destacam-se a habilidade de conceituar e classificar provas, compreender os fundamentos constitucionais e legais da busca e apreensão, identificar provas ilícitas e analisar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema.

Ao final, espera-se que os participantes sejam capazes de delimitar o uso da busca e apreensão no contexto probatório do processo penal brasileiro e aplicar o conhecimento adquirido em sua prática profissional diária.

As matrículas estão abertas na Rede EaD Senasp. Para participar, o profissional interessado precisa ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.

As atividades incluem aulas, vídeos, exercícios de fixação e avaliação final. Após inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo necessário para certificação dos usuários que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.

“A iniciativa contribui diretamente para a formação continuada dos profissionais do Susp, fortalecendo a atuação integrada e qualificada das forças de segurança em todo o País”, ressalta diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública