Cuiabá

Em audiência pública, Paula Calil reforça necessidade de políticas no combate à violência contra a mulher

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou, em audiência pública de sua autoria realizada na manhã desta quarta-feira (27), em alusão à campanha Agosto Lilás, a urgência de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao acolhimento das mulheres e ao endurecimento das punições a agressores e feminicidas.
Em seu pronunciamento, Paula ressaltou que este é um momento de reflexão e enfrentamento, um chamado à sociedade para avançar no combate à violência de gênero.
“Infelizmente, os números falam por si. Cada estatística representa uma vida interrompida: uma mulher que perdeu a vida, uma família destruída, filhos órfãos, sonhos interrompidos. Esses dados revelam as barreiras que ainda impedem nossas mulheres de acessar a rede de proteção, fazendo com que o Estado falhe justamente quando elas mais precisam. Amigos e amigas, o Agosto Lilás não pode ser apenas uma campanha de um mês. Ele precisa se transformar em um compromisso diário. A luta contra a violência de gênero não é sazonal: é uma luta de todos os dias, de todas as horas, e exige a união do poder público, das instituições, da sociedade civil e de cada um de nós”, afirmou a vereadora.
A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, parabenizou a parlamentar pela criação do protocolo Cuiabá Protege Mulheres, que envolve estabelecimentos comerciais da capital e amplia a rede de acolhimento às vítimas.
“Sabemos que essas ações devem ser contínuas. O Agosto Lilás traz visibilidade, mas é necessária ação permanente. A presidente Paula Calil tem demonstrado efetividade com projetos importantes, utilizando a tribuna desta Casa para dar voz a essa causa. Precisamos falar com adolescentes e jovens sobre violência e atuar na prevenção, que é o mais essencial”, declarou a delegada, que também é embaixadora do projeto Amarra Cabelos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, agradeceu o convite e reforçou o apoio da instituição na defesa dos direitos das mulheres.
“A violência contra a mulher não é um problema apenas das mulheres, mas também dos homens, da sociedade e dos poderes constituídos. É preciso engajamento masculino, como bem destacou a presidente Paula Calil. Não podemos mais aceitar famílias destruídas e qualquer forma de violência como parte da realidade. É hora de transformar indignação em atitude. Que o Agosto Lilás seja mais do que simbólico: um marco real de mudança”, pontuou.
A vereadora Doutora Mara (Podemos) também se manifestou, cobrando punições mais rigorosas para os agressores.
“É inadmissível, nos tempos atuais, conviver com tanta violência. Precisamos lutar por Justiça e por leis mais severas. Nossas mulheres merecem proteção, e aqueles que cometem qualquer ato de violação devem ser responsabilizados com rigor. Esse é o meu pedido: Justiça”, reforçou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou outra importante esfera: a violência política de gênero, que classificou como lamentável e inadmissível.
“Precisamos trazer à tona a realidade de que o respeito deve existir em todos os espaços, especialmente na política. É fundamental exigir interpretação rigorosa das leis e não terceirizar a atuação do Poder Judiciário. Na Prefeitura de Cuiabá, estamos atuando no enfrentamento das dificuldades, oferecendo cursos, apoio psicológico e amparo jurídico para salvar vidas”, enfatizou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), Francielle Brutolin a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares a secretária municipal da Mulher, Hadassa Luz a jornalista e ativista Jaqueline Naujorks a secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva e o coordenador da Polícia Civil e do projeto Papo de Homem, Nilton César. Também participaram as vereadoras Katiuscia Mantelli (PSB) e Samantha Iris (PL), além dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Fellipe Corrêa (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assistência Social de Cuiabá apresenta diagnóstico e articula com TCE ampliação da rede de acolhimento

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (11) ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, um diagnóstico detalhado sobre a situação de três públicos considerados prioritários na política de assistência social: idosos, crianças acolhidas e população em situação de rua.

O levantamento reúne dados sobre a capacidade da rede de acolhimento do município e aponta a necessidade de ampliar estruturas e equipamentos públicos para atender à crescente demanda social.

Segundo Hélida, o município enfrenta desafios significativos, entre eles a fila de idosos que aguardam acolhimento em instituições de longa permanência, a superlotação das casas destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes e o aumento do número de pessoas em situação de rua. Atualmente, Cuiabá conta com 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). No entanto, diante da demanda existente, o ideal seria ampliar esse número para pelo menos 20 unidades.

“Estamos apresentando relatórios relacionados às vulnerabilidades dos idosos, da população em situação de rua e das crianças acolhidas, além de questões estruturais da rede. O que buscamos são soluções permanentes que garantam segurança e estabilidade para que o município consiga atender a essas demandas ao longo do tempo”, afirmou Hélida.

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A secretária também destacou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para enfrentar os desafios sociais. “Tenho certeza de que o Tribunal de Contas atuará de forma articulada com todos os entes envolvidos para construirmos soluções efetivas, respeitando a responsabilidade compartilhada entre União, Estado e municípios na execução das políticas públicas”, acrescentou.

Na oportunidade, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf informou que pretende apresentar ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a proposta de criação de uma mesa técnica interinstitucional para discutir e encaminhar soluções para a região metropolitana. Segundo Maluf, a iniciativa prevê a participação do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

“Recebemos um diagnóstico extremamente importante da Assistência Social de Cuiabá. Hoje, existem cerca de 90 idosos aguardando acolhimento em instituições de longa permanência. Também temos aproximadamente 200 crianças acolhidas em casas que já operam acima da capacidade ideal. Em relação à população em situação de rua, os números apontam cerca de 1.800 pessoas, mas acreditamos que esse total possa ser ainda maior”, afirmou Maluf.

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Para o conselheiro, a ampliação da rede de proteção social deve ser tratada como prioridade para evitar o agravamento de problemas sociais e de segurança pública. “Precisamos discutir desde a necessidade de novos equipamentos públicos até a reorganização da rede de assistência social. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, precisam ser ampliados. Se não enfrentarmos as causas das vulnerabilidades sociais, continuaremos lidando apenas com as consequências”, observou.

Também participaram da reunião o assessor técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luciano Jóia; a secretária-adjunta, Vilmara da Silva Vidica; a diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena; e a assessora Emanuely Gomes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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