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Reforma do Imposto de Renda: FPA propõe emendas para proteger o agronegócio e reduzir custos de produção

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta quarta-feira (27), um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. A proposta foi formalizada durante reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara (CAPADR) pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente do colegiado, e Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.

O texto original do governo prevê isenção total do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, redução gradativa das alíquotas até R$ 7.350 e a criação de um Imposto de Renda Mínimo, com tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Apesar de reconhecerem avanços, os parlamentares defendem ajustes para preservar a competitividade do agro, evitar distorções e assegurar previsibilidade fiscal.

Principais emendas apresentadas pela FPA

Entre as propostas protocoladas, destacam-se:

  • Direcionamento de LCAs para o agro: 75% dos recursos captados pelas Letras de Crédito do Agronegócio deverão ser aplicados em crédito rural e infraestrutura de apoio à produção, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis.
  • Atualização das faixas de tributação: correção anual dos valores de isenção e alíquotas mínimas pelo mesmo índice usado para despesas públicas, evitando defasagens.
  • Corte de gastos públicos: compensação da perda de arrecadação com isenções do IR deve ocorrer por meio da redução de despesas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
  • Isenção para produtores rurais: ampliação da faixa de isenção de IR para pessoas físicas que exercem atividade rural, com atualização pelo IPCA.
  • Redução de custos de insumos: fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos, inoculantes, substratos e rações minerais passam a ter alíquota zero de PIS/Cofins.
  • Incentivo aos biocombustíveis: autorização para transferência de créditos de PIS/Cofins dentro do mesmo grupo e restituição plena de créditos acumulados.
  • Segurança jurídica na compensação fiscal: a Receita Federal só poderá questionar créditos tributários após sua utilização efetiva, evitando autuações antecipadas.
  • Reconhecimento do arrendamento rural: rendimentos de arrendamento de imóveis rurais passam a ser enquadrados como atividade rural, reduzindo riscos de bitributação.
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Deputados destacam fortalecimento do setor

Para o deputado Pezenti, as emendas garantem proteção à atividade rural e previsibilidade para os produtores.

“Queremos que a reforma fortaleça quem produz, com atualização das faixas de isenção, redução de custos de insumos e valorização de atividades estratégicas. Nosso foco é assegurar condições justas para o agro continuar investindo, gerando empregos e contribuindo para o país”, afirmou.

Já o deputado Rodolfo Nogueira ressaltou a importância de assegurar o destino correto dos recursos.

“Com as nossas emendas, garantimos que os valores captados por meio de LCAs, LCIs e LCDs cheguem à sua finalidade, gerando crédito, investimento e oportunidades. Isso fortalece o agronegócio, estimula a infraestrutura e aumenta a competitividade sem onerar o Tesouro”, destacou.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei nº 1087/2025 já está pronto para votação em Plenário, após a Câmara dos Deputados aprovar, por unanimidade, o regime de urgência.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Arroba do boi gordo recua em parte do Brasil com pressão de oferta e mercado atento às exportações

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar pressão negativa sobre os preços da arroba em importantes praças pecuárias do país ao longo desta semana. O movimento é resultado do aumento da oferta de animais terminados e do comportamento mais cauteloso da indústria frigorífica, especialmente em um período de consumo doméstico menos aquecido.

Segundo análise da consultoria Safras & Mercado, a tendência de queda, que anteriormente ainda não havia atingido estados como Mato Grosso, começou a ganhar força também na região Centro-Oeste.

O analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, destaca que mercados que sofreram maior pressão de baixa em abril agora demonstram sinais de acomodação. A exceção é Minas Gerais, onde voltou a ocorrer maior volume de negociações abaixo da referência média.

Mercado acompanha cenário internacional das exportações

Além da oferta doméstica, o setor pecuário segue atento às movimentações internacionais envolvendo os principais compradores da carne bovina brasileira.

Entre os fatores monitorados estão a suspensão temporária das tarifas de importação de carnes pelos Estados Unidos, a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar proteínas animais a partir de setembro e as salvaguardas impostas pela China.

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O mercado também acompanha a limitação da cota chinesa para importação de carne bovina brasileira em 2026, fixada em 1,106 milhão de toneladas, volume que pode ser totalmente preenchido ainda no primeiro semestre.

Arroba registra queda em Goiás e Minas Gerais

Nas principais praças pecuárias do país, os preços da arroba apresentaram estabilidade em alguns estados e recuos em outros.

Em São Paulo, a arroba do boi gordo permaneceu em R$ 350,00 na modalidade a prazo. Já em Goiás, o valor caiu para R$ 330,00, retração de 2,94% frente à semana anterior.

Em Minas Gerais, a arroba recuou para R$ 335,00, baixa de 1,47% no comparativo semanal.

Mato Grosso do Sul manteve estabilidade em R$ 350,00 por arroba, enquanto Mato Grosso permaneceu em R$ 360,00. Em Rondônia, os preços seguiram estáveis em R$ 330,00.

Carne bovina perde competitividade no atacado

No mercado atacadista, a carne bovina também voltou a operar em baixa durante a semana, refletindo a desaceleração do consumo na segunda quinzena do mês.

Segundo Fernando Iglesias, o ambiente de negócios aponta para menor espaço para reajustes no curto prazo, principalmente diante da concorrência mais agressiva das proteínas substitutas, em especial a carne de frango.

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O quarto dianteiro bovino foi negociado a R$ 21,50 por quilo, queda de 6,52% frente aos R$ 23,00 registrados anteriormente.

Já o traseiro bovino caiu para R$ 27,50 por quilo, recuo de 1,79% na comparação semanal.

Exportações brasileiras seguem em ritmo forte

Apesar da pressão no mercado interno, as exportações brasileiras de carne bovina seguem apresentando forte desempenho em maio.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 85,883 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada e congelada nos primeiros cinco dias úteis do mês.

A receita obtida chegou a US$ 545,327 milhões, com média diária de US$ 109,065 milhões. O preço médio da tonelada exportada ficou em US$ 6.349,60.

Na comparação com maio de 2025, o desempenho mostra crescimento expressivo. O valor médio diário exportado avançou 102%, enquanto o volume médio diário embarcado aumentou 65,5%. Já o preço médio da tonelada teve alta de 22,1%.

O cenário reforça a relevância do mercado externo para a sustentação da pecuária brasileira, mesmo diante da pressão observada no consumo doméstico e no mercado físico da arroba.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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