Agro News

Minas Gerais reduz taxas cartoriais e cria ambiente mais equilibrado para negócios

Publicado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera a forma de cobrança das taxas cartoriais no estado. A medida, que passa a vigorar a partir deste mês e aguarda sanção do governador Romeu Zema, diminui parte dos aumentos implementados no início do ano, com impacto direto nos registros de imóveis de maior valor.

Novas regras para imóveis acima de R$ 3,2 milhões

O novo modelo modifica o sistema definido anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que haviam elevado as taxas para registros de alto valor.

A principal mudança diz respeito a imóveis acima de R$ 3,2 milhões:

  • O acréscimo de R$ 3.142,79 será cobrado apenas na primeira faixa de R$ 500 mil acima desse valor.
  • A partir da segunda faixa, o adicional cai para R$ 2.095,20, com limite máximo de 100 faixas.
Especialistas avaliam impacto positivo no setor imobiliário

Para o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, a medida representa um avanço na racionalização da cobrança cartorial.

“O projeto corrige um desequilíbrio da legislação anterior, que penalizava desproporcionalmente transações de maior porte. A mudança cria um ambiente regulatório mais compatível com a realidade econômica do estado.”

Franco acrescenta que a redução de custos não beneficia apenas grandes investidores, mas também pode gerar efeitos indiretos positivos para todo o ecossistema empresarial. Entre eles estão:

  • Estímulo a cadeias produtivas
  • Maior circulação de investimentos
  • Liberação de capital para outras fases de empreendimentos
Leia mais:  Conab realiza leilão para compra de 41,5 mil toneladas de milho para Programa de Venda em Balcão
Diálogo entre setor público e privado garante aprovação

A aprovação do projeto resultou de um processo de diálogo entre setor produtivo, poder público e entidades de classe. Segundo Ariel Franco, o consenso foi fundamental para avançar a proposta:

“Houve sensibilidade por parte do Legislativo e engajamento das partes interessadas em buscar uma solução equilibrada. É um exemplo de como o diálogo institucional pode melhorar o ambiente de negócios.”

Minas Gerais se destaca na competitividade regional

Com a sanção do projeto, Minas Gerais será um dos primeiros estados a limitar a progressão de acréscimos cartoriais. Especialistas afirmam que a medida tende a fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da região, tornando o mercado imobiliário mais atraente para investidores e empreendedores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Monitoramento via satélite passa a ser exigência para exportações do agronegócio brasileiro

Publicado

O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com um resultado histórico nas exportações. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o setor alcançou US$ 169,2 bilhões em vendas externas, consolidando sua posição como um dos principais motores da economia nacional.

Entretanto, a manutenção desse desempenho em mercados estratégicos, especialmente na União Europeia, dependerá da capacidade das cadeias produtivas de se adequarem às novas exigências internacionais de rastreabilidade e sustentabilidade.

A partir de 30 de dezembro deste ano, entra em vigor para grandes operadores o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), legislação que exigirá comprovação técnica de que produtos agrícolas comercializados no bloco não estão associados a áreas desmatadas.

Entre as cadeias mais impactadas estão as de soja e carne bovina, segmentos que possuem grande relevância na pauta exportadora brasileira e que contam com estruturas complexas de fornecimento.

Rastreabilidade digital será obrigatória

Segundo Diogo Bochnia Zuliani, professor do curso de Agronegócio da EAD UniCesumar, a nova regulamentação representa uma mudança significativa nos processos de fiscalização e validação da origem dos produtos.

Atualmente, a comprovação de conformidade é baseada em documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), notas fiscais e auditorias presenciais. Com a nova norma, a validação passará a exigir evidências digitais associadas à localização exata das propriedades rurais.

“Exportadores de commodities como carne bovina e soja precisarão apresentar provas técnicas e georreferenciadas da origem de seus produtos. Sem uma rastreabilidade robusta, os produtos poderão ser classificados como de risco, comprometendo o acesso ao mercado europeu”, explica o especialista.

O novo modelo prevê o cruzamento de coordenadas geográficas das propriedades com imagens de satélite e bases de dados ambientais. Além disso, toda a movimentação da produção deverá manter um vínculo documental e digital contínuo desde a fazenda até a exportação.

“Na prática, a geolocalização da área produtiva será confrontada com mapas de cobertura florestal e imagens de monitoramento ambiental. A carga precisará manter uma trilha digital completa ao longo de toda a cadeia logística”, detalha Zuliani.

Brasil possui estrutura para atender às exigências

Apesar dos desafios, especialistas avaliam que o Brasil possui condições técnicas para atender às novas demandas internacionais.

Leia mais:  Palmito pupunha do Vale do Ribeira recebe selo de Indicação Geográfica e reforça tradição sustentável da região

Um estudo realizado em maio de 2026 por universidades norte-americanas, por meio da ferramenta Fields of the World, demonstrou que sistemas de inteligência artificial foram capazes de identificar corretamente 97% das áreas agrícolas brasileiras utilizando dados espaciais e monitoramento remoto.

O resultado reforça a capacidade do país de implementar sistemas de rastreabilidade em larga escala, utilizando tecnologias já disponíveis no mercado.

Além do monitoramento via satélite, ferramentas de inteligência artificial, geoprocessamento e integração de bancos de dados têm ampliado a precisão das informações utilizadas para comprovação da origem da produção agropecuária.

Sustentabilidade se transforma em vantagem competitiva

Para grandes produtores e empresas exportadoras, o processo de adequação já está em andamento. No caso dos pequenos produtores, a implementação dependerá de maior suporte técnico, assistência especializada e atuação das cooperativas para organização das informações exigidas.

Segundo Zuliani, a principal função da tecnologia não é apenas atender às exigências regulatórias, mas proteger os produtores que atuam dentro da legalidade.

“O papel mais estratégico da tecnologia é separar o produtor regular daquele que insere na cadeia produtos de origem duvidosa. A rastreabilidade fortalece a transparência e protege quem produz de forma responsável”, afirma.

Na avaliação do especialista, a integração entre dados públicos, monitoramento ambiental e plataformas digitais pode transformar a sustentabilidade em um diferencial competitivo para o agronegócio brasileiro.

“A garantia de origem transforma a sustentabilidade em uma evidência verificável. Se o Brasil utilizar a integração de dados e o monitoramento ambiental como estratégia nacional, poderá demonstrar ao mercado internacional que produz em escala, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. Mais do que uma exigência regulatória, essa conformidade tende a se consolidar como uma vantagem competitiva para as exportações brasileiras”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Leia mais:  Arroba do boi fecha junho em alta e mercado tem boa expectativa

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana