Política Nacional

Girão aponta ‘execução’ em julgamento do STF após Tagliaferro citar suposta fraude no TSE

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos atos de 8 de janeiro, e afirmou que os processos não respeitam o devido processo legal. O parlamentar afirmou que as penas aplicadas não respeitam garantias constitucionais e que os julgamentos têm caráter político.

A gente não pode chamar isso de julgamento. O que está acontecendo hoje é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos, que parece o discurso de hoje de manhã do ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa — declarou.

O senador também questionou a diferença de tratamento em relação a outros episódios da história recente, e citou a anistia concedida a envolvidos em sequestros e atentados durante o período da ditadura militar. Segundo ele, é preciso coerência e equilíbrio para que o país alcance a pacificação.

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Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso. A anistia é para que o Brasil possa caminhar em paz e para que o governo atual, por mais que se tenha críticas a ele, possa trabalhar em paz, sem espírito de vingança, revanche. E para que também os governos de qualquer partido possam conduzir o futuro do Brasil — disse.

Girão citou ainda o depoimento do ex-secretário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro na Comissão de Segurança Pública (CSP). Segundo o parlamentar, o depoimento trouxe informações sobre perseguições políticas e irregularidades processuais. O senador afirmou que a grande imprensa não deu visibilidade às denúncias apresentadas.

— O senhor Eduardo Tagliaferro, que a mídia brasileira evita como o diabo foge da cruz, porque está alinhada com esse regime ditatorial de Lula e do STF, [Tagliaferro] está revelando fraudes, inclusive processuais, flagrantes de buscas e apreensões na casa de brasileiros, em que teve de “fazer” data retroativa para justificar o ato ilegal. E ele está apresentando as provas. Por si só, o que a gente ouviu durante o depoimento já anularia toda essa farsa, essa encenação, esse teatro de horrores que está acontecendo no Brasil — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE aprova indicados à Comissão de Valores Mobiliários

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (20) as indicações de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria da autarquia. Os dois nomes receberam 19 votos favoráveis na comissão e seguem, em regime de urgência, para análise do Plenário.  

Relator da indicação (MSF 1/2026) de Otto Lobo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel estratégico da CVM para o mercado de capitais e a economia brasileira. A autarquia é responsável pela regulação, fiscalização e funcionamento do mercado de valores mobiliários. 

— A CVM é de grande importância para o mercado de capitais brasileiro e, consequentemente, para a economia brasileira — afirmou Braga. 

Durante a sabatina, Otto Lobo ressaltou a função institucional da CVM e afirmou que a proteção ao investidor estará entre as prioridades de sua atuação. Ele destacou a importância da autarquia para o desenvolvimento econômico. Acrescentou que sua gestão será guiada pelo fortalecimento da confiança no mercado. 

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— Uma das principais razões da existência dessa autarquia é a defesa dos pequenos investidores. Uma das primeiras perguntas que nós fazemos em cada decisão regulatória é se ela protege ou expõe esse investidor — declarou.  

Geração de riqueza 

Relator da indicação (MSF 2/2026) de Igor Muniz, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a comissão analisou os requisitos técnicos e formais exigidos para a função. 

— Todo esse trabalho foi feito no sentido de perscrutar, buscar informações, saber se o candidato preenche todos os requisitos formais e, ao mesmo tempo, é de formação e de capacidade técnica para o exercício da função — ponderou. 

Igor Muniz ressaltou, na apresentação aos senadores, o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico.  Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas. 

— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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