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Senado aprova proposta que facilita investimentos privados em ferrovias e reduz custos logísticos para o agro

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A medida derruba um dispositivo da Portaria nº 689/2024, do Ministério dos Transportes, que exigia licença ambiental prévia para enquadrar projetos ferroviários como prioritários — requisito necessário para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura.

Revogação de exigência ambiental

O dispositivo questionado obrigava que ferrovias autorizadas obtivessem licença ambiental antes de captar recursos por meio de debêntures. Para Zequinha Marinho, essa exigência extrapolava os limites da Lei nº 14.273/2021 e criava uma “discriminação indevida entre ferrovias públicas e privadas”, dificultando a entrada de investimentos privados no setor.

Segundo o parlamentar, a burocracia poderia comprometer a captação de recursos essenciais, atrasando obras e elevando custos para o agronegócio, que depende fortemente do transporte ferroviário para escoamento da produção.

Argumentos do relator

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), também integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou que a Constituição garante ao Congresso a prerrogativa de sustar atos do Executivo que ultrapassem a lei. Para ele, destravar investimentos privados é essencial para ampliar a malha ferroviária do país.

“Ferrovias autorizadas podem transformar o transporte no Brasil. Além de fortalecer a competitividade frente ao modal rodoviário, elas trazem ganhos ambientais e melhoram a integração logística”, afirmou Amin.

Debêntures como motor de expansão ferroviária

O senador destacou ainda que as debêntures de infraestrutura são ferramentas estratégicas para financiar novos empreendimentos, sobretudo diante da limitação orçamentária do setor público. “Não faz sentido impor barreiras adicionais quando o Brasil precisa urgentemente expandir sua malha ferroviária”, completou.

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Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o parecer segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao plenário do Senado para votação final.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ministro André de Paula encerra missão à China com avanços no diálogo agropecuário e cooperação bilateral

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Encerrando a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à China, o ministro André de Paula e a delegação brasileira participaram de reuniões com o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e com o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA). Os encontros ocorreram em Pequim, nesta quarta-feira (20).

Em visita ao Ministério do Comércio da China (MOFCOM), o ministro André de Paula reuniu-se com o vice-ministro chinês Jiang Chenghua e destacou o simbolismo da viagem. “Escolhi a República Popular da China como destino da minha primeira viagem internacional. Esta escolha traduz o reconhecimento da importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro e interlocutor estratégico para o futuro da nossa agropecuária”, afirmou.

O vice-ministro Jiang Chenghua ressaltou a importância das relações comerciais e da cooperação técnica entre os dois países. “O Brasil é o nosso principal fornecedor de carne, soja, algodão, açúcar e frango. No campo dos investimentos, empresas chinesas têm atuado no Brasil em infraestrutura, melhoramento de sementes e cooperação em tecnologia agrícola. Nos últimos dois anos, observamos crescente participação de empresas chinesas em feiras e exposições do setor agrícola brasileiro”, declarou. 

Durante a reunião, os representantes discutiram temas relacionados ao comércio agropecuário, cooperação técnica e fortalecimento da parceria bilateral.

Na sede do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA), o ministro André de Paula reuniu-se com o ministro chinês Zhang Zhu, ocasião em que destacou que as relações entre Brasil e China são resultado de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas.

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“As relações entre o Brasil e a China são fruto de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas. Desde o estabelecimento de nossas relações, em 1974, construímos juntos uma parceria que evoluiu. Mais recentemente, sob a liderança dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, alcançamos um novo patamar de cooperação e confiança mútua”, destacou o ministro André de Paula.

O ministro Zhang Zhu ressaltou a relevância da recente visita do presidente Lula à China e destacou a importância do aprofundamento da cooperação bilateral em áreas como infraestrutura, agricultura, inovação e energia. “Sua visita à China logo após assumir o cargo de ministro da Agricultura demonstra a atenção dedicada à cooperação agrícola sino-brasileira. Desejo unir esforços para ampliar nossa cooperação e gerar benefícios concretos aos nossos setores produtivos”, disse.

Durante a reunião, os representantes brasileiros reiteraram a importância da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), um dos principais mecanismos de coordenação política e diálogo estratégico entre os governos do Brasil e da China.

A parte brasileira também apresentou os principais programas desenvolvidos pelo Mapa voltados à promoção de uma agropecuária sustentável, inovadora e de baixa emissão de carbono. Entre as iniciativas destacadas estiveram o Plano ABC+, política nacional de incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis no campo; o Programa Nacional de Bioinsumos, voltado à ampliação do uso de insumos biológicos na produção agropecuária; e as ações de pesquisa, inovação e transferência de tecnologia conduzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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Os representantes brasileiros ressaltaram ainda o interesse em ampliar o intercâmbio científico e a cooperação técnica bilateral, especialmente em áreas relacionadas à biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade e modernização agrícola, reforçando a disposição do Brasil em aprofundar parcerias estratégicas com a China.

As agendas realizadas em Pequim consolidaram o diálogo técnico e institucional entre os dois países e reforçaram a importância da parceria sino-brasileira para o comércio agropecuário, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A missão reafirmou o compromisso do Brasil com o fortalecimento da cooperação bilateral em temas estratégicos para a agropecuária.

Integraram a delegação brasileira o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga; o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira; a chefe de gabinete do ministro, Adriana Vilela Toledo; a assessora especial de Comunicação Social, Carla Madeira; a assessora especial Sibelle Andrade; e os adidos agrícolas na China, Leandro Feijó e Jean Felipe Gouhie.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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