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Reforma Tributária: empresas devem se preparar agora para evitar riscos fiscais

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A reforma tributária já está em andamento e promete transformar a forma como empresas brasileiras lidam com impostos sobre consumo. Especialistas alertam: quem não se adequar a tempo pode enfrentar prejuízos operacionais e legais.

Mudanças significativas na tributação sobre consumo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, atualmente em tramitação, complementa a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, trazendo novo modelo de tributação sobre consumo. O sistema substituirá cinco tributos existentes — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — por três novos:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): competência federal
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): compartilhado entre estados e municípios
  • Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Segundo Taís Baruchi, CEO e sócia da PKF BSP, a mudança vai além da substituição de tributos: “Será necessário um reposicionamento estratégico das empresas, com impactos diretos em rotinas fiscais, contábeis e operacionais.”

Implementação prática começa em 2026

Embora haja um calendário de transição até 2033, os primeiros efeitos já aparecerão em 2026. A partir desse ano, documentos fiscais eletrônicos deverão indicar o IBS e a CBS. Notas fiscais emitidas sem essas informações serão automaticamente rejeitadas pelo sistema do Fisco, o que pode gerar consequências financeiras e operacionais relevantes.

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Riscos de multas e penalidades

O PLP nº 108/2024 detalha cerca de 36 tipos de infrações, que incluem desde ausência de inscrição de contribuintes até cancelamentos de documentos fora do prazo. Importante: a aplicação das penalidades não depende de intenção de fraude, ou seja, erros técnicos ou falhas de sistema podem resultar em autuações severas.

Empresas com margens reduzidas e alto volume de notas fiscais estão entre as mais vulneráveis.

Mobilização para simplificação e cooperação

Organizações corporativas já propõem medidas de simplificação, como reduzir as infrações para cinco categorias principais e criar mecanismos que considerem boa-fé ou erros justificáveis. A ideia é substituir a cultura de punição por cooperação entre fisco e contribuinte, alinhando-se a práticas internacionais.

Mensagem para empresas: agir agora

A Reforma Tributária só será eficaz se as normas forem claras, proporcionais e aplicadas de forma justa. Para empresas, a recomendação é iniciar imediatamente a adaptação de sistemas, processos e treinamento de equipes. Quanto mais cedo estiverem preparadas, menor será o risco de passivos fiscais e prejuízos operacionais quando o novo modelo entrar em vigor.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cachaça mineira movimenta mais de R$ 624 milhões e consolida Minas Gerais como líder nacional do setor

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Minas Gerais segue ampliando sua liderança na produção de cachaça no Brasil e reforçando a importância econômica e cultural da bebida para o agronegócio estadual. No Dia da Cachaça Mineira, celebrado nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou um panorama atualizado do setor, revelando que a cadeia produtiva movimentou R$ 624,7 milhões em 2025.

Os números consolidam a força da cachaça mineira dentro e fora do país, além de evidenciar o crescimento da atividade em geração de renda, arrecadação e empregos formais.

De acordo com a Seapa, o estudo apresenta informações estratégicas sobre produção, mercado, exportações e desempenho econômico da cadeia produtiva. O material também reforça o papel da bebida como patrimônio cultural e ativo relevante para a expansão do agronegócio mineiro no mercado internacional.

Segundo a assessora técnica da Seapa, Maíra Ferman, um dos principais destaques do levantamento é o avanço das vendas para fora de Minas Gerais. Atualmente, 54% do faturamento da cachaça mineira já vem do mercado interestadual e das exportações, demonstrando a crescente inserção do produto em novos mercados consumidores.

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Além do faturamento expressivo, o setor também tem forte impacto na arrecadação estadual. Em 2025, a cadeia produtiva gerou R$ 56,5 milhões em ICMS, fortalecendo a contribuição da atividade para a economia mineira.

Minas concentra 40% dos produtores de cachaça do Brasil

O levantamento confirma que Minas Gerais permanece como o principal polo produtor de cachaça do país. O estado reúne 501 estabelecimentos formais registrados, número que representa cerca de 40% de todas as unidades produtoras do Brasil.

A ampla presença da atividade em diferentes regiões mineiras evidencia a tradição histórica da produção artesanal e industrial da bebida, além da importância da cadeia para pequenos produtores, agroindústrias familiares e empreendimentos rurais.

A distribuição da produção também fortalece economias regionais, impulsionando o turismo rural, a gastronomia típica e a valorização de produtos de origem mineira.

Exportações avançam e ampliam presença internacional

O mercado externo também vem ganhando relevância para o setor. Segundo a Seapa, a cachaça produzida em Minas Gerais ampliou sua presença internacional em 2025, com destaque para exportações destinadas ao Uruguai, Estados Unidos e Itália.

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Os três países concentram parcela significativa das vendas externas da bebida e reforçam o potencial da cachaça como produto estratégico para a internacionalização do agro mineiro.

A expansão internacional acompanha o aumento da valorização da cachaça premium e artesanal no exterior, especialmente em mercados que buscam bebidas destiladas com identidade regional, tradição e produção diferenciada.

Setor amplia geração de empregos e fortalece produção artesanal

Outro ponto destacado no levantamento é o crescimento dos empregos formais ligados à fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. O setor mantém trajetória positiva nos últimos anos, refletindo o aumento da produção, da formalização e da demanda por produtos de maior valor agregado.

Com dados consolidados e análise detalhada, o panorama divulgado pela Seapa reforça a importância da cadeia produtiva da cachaça para Minas Gerais, tanto na geração de renda quanto na valorização da cultura regional e no fortalecimento do agronegócio brasileiro.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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