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Ministério de Portos e Aeroportos assina acordo para novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinaram, nesta terça-feira (16), um memorando de entendimento para a construção da nova sede da delegacia da Polícia Federal no Porto de Santos. O empreendimento vai receber investimentos de R$ 58 milhões da Autoridade Portuária, com participação da FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos), iniciativa privada, para viabilizar a obra.

Também participaram da cerimônia de assinatura o Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o Superintendente Regional da PF em São Paulo, Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho.

A área destinada para a construção da nova sede terá um total de 5,8 mil m² e o edifício será erguido às margens do Estuário de Santos, na entrada do canal do Porto. O prédio foi projetado para ser avistado pelas embarcações antes mesmo de estas aportarem no Porto.

Além da posição estratégica na entrada do canal, a Polícia Federal destacou o aprimoramento das condições de segurança para combater o narcotráfico em âmbito internacional e para dar respostas mais ágeis a incidentes e operações em alto-mar, como o contrabando e outros crimes transnacionais.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura do memorando entre os dois órgãos federais é um marco na segurança e na eficiência das operações portuárias, pois a parceria reforça a importância estratégica de Santos para o desenvolvimento do Brasil, já que Santos é a principal via de saída da produção brasileira.”É um projeto belíssimo, com investimentos de quase R$ 60 milhões, fruto de uma parceria conjunta com a iniciativa privada, e que vai consolidar a boa governança da infraestrutura e operacional do Porto de Santos, porque a Polícia Federal vai fortalecer ainda mais a proteção desse que é um ativo do Brasil. E na medida em que o porto vai crescendo, em termos de volume de movimentação, automaticamente, a gente vai precisar que a Polícia Federal esteja mais presente.”

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O ministro destacou ainda os números do Porto, que apresenta mais de 30% da corrente de exportação e importação do Brasil. “E esse ano está batendo recordes de movimentação. Agora, no governo do presidente Lula, nós estamos fazendo um grande volume de investimentos, nos próximos dez anos, serão quase R$ 20 bilhões”. E afirmou que esse pode ser um projeto para ser estendido em parceria com outros portos do país e, concomitantemente, com outros aeroportos.

O diretor-geral Andrei Rodrigues ressaltou a importância do projeto para o país e para a Polícia Federal. “Esse é o principal porto brasileiro e colocar uma unidade robusta da PF lá, traz a sensação de segurança para o operador, para o guarda, para quem utiliza o serviço, quem faz negócio no porto, além de baratear o custo e melhorar o ambiente de negócio. E a gente fica feliz de trazer segurança para esse ambiente que é central para o nosso país.”

Na cerimônia de assinatura, o presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu ao ministro Silvio Costa Filho por, de acordo com ele, ser o responsável por ajudar a destravar vários projetos para o Porto e por fazer essa iniciativa sair do papel.

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“O porto de santos passa por um momento histórico, estamos conseguindo destravar obras centenárias, a exemplo do túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal de acesso, uma ampliação histórica do porto, que hoje tem 7,2 milhões de metros para 20 milhões de metros quadrados. Isso aumenta a responsabilidade de todas as instituições, principalmente aquelas responsáveis pela competência constitucional para cuidar da segurança. A pauta da segurança é uma exigência internacional e somos sempre questionados nas nossas viagens a outros países. E a implementação, a construção desse prédio nesse ponto estratégico é fundamental para o bom trabalho do Porto”, afirmou Pomini.

Segundo a Autoridade Portuária, serão seis meses para a contratação e elaboração do projeto executivo da nova sede, prazo em que também será feito o pedido do licenciamento ambiental junto ao Ibama. Após o período, serão 12 meses para início e conclusão da obra, que deve ser entregue em abril de 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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