Política Nacional

Deputados aprovam em 1º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção.

A PEC 3/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Destaques
Para finalizar a votação em primeiro turno, os deputados precisam votar destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.

Confira:

– destaque da Federação Psol-Rede pretende excluir do substitutivo a necessidade de autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta;

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– destaque do Novo pretende excluir da proposta a atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Bahia escolhe Rui Costa e Jaques Wagner para o Senado

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A Bahia elegeu Rui Costa (PT) para seu primeiro mandato no Senado e reelegeu Jaques Wagner (PT). Os dois ocuparão as vagas do estado em disputa nas eleições de 2026. Com 98,4% das urnas apuradas, Rui Costa chegou a 4.252.226  milhões de votos, equivalentes a 30% dos votos válidos. Jaques Wagner alcançou 3.907.885 milhões de votos, ou 27,6% dos votos válidos.

Rui Costa dos Santos nasceu em Salvador, em 1963. Economista formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também fez curso técnico em Instrumentação Industrial pela Escola Técnica Federal da Bahia. Trabalhou como economista e técnico do Polo Petroquímico de Camaçari e foi dirigente sindical antes de ocupar cargos públicos.

Foi vereador de Salvador, secretário de Relações Institucionais e secretário da Casa Civil da Bahia. Eleito deputado federal em 2010, deixou o mandato durante parte do período para integrar o governo estadual. Em 2014, foi eleito governador da Bahia e, em 2018, reeleito no primeiro turno. Em 2023, assumiu como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, cargo que ocupou até abril de 2026. Seus suplentes são Ronaldo Carletto (Avante) e Jailma Dantas Gama Alves (PT).

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Reeleito para o Senado, Jaques Wagner nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 1951. Foi técnico de manutenção na indústria petroquímica e dirigente sindical. Na política, exerceu três mandatos de deputado federal pela Bahia, entre 1991 e 2003, e comandou os ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Institucionais.

Wagner foi governador da Bahia entre 2007 e 2014. Em 2015, foi ministro da Defesa e, depois, ministro-chefe da Casa Civil. Eleito senador pela Bahia em 2018, foi líder do governo no Senado entre 2023 e junho de 2026. Seus suplentes são Marcelo Guimarães Filho (Podemos) e Edylene Ferreira (Republicanos).

Entre os projetos apresentados por Wagner no Senado estão o que aprimorou a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), convertido em lei em 2025, e o que autorizou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), transformado em lei em 2026. Wagner também apresentou projeto que institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do Bioma Caatinga.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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