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Famato reforça diálogo com Governo de MT para garantir segurança jurídica aos produtores rurais

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizou, nesta terça-feira (16/09), uma reunião com o governador Mauro Mendes para discutir questões relacionadas à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais — tema que impacta diretamente produtores rurais e o desenvolvimento econômico do estado.

O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Corregedoria Geral da Justiça, OAB-MT e do cartório do 1º Ofício de Barra do Garças.

Famato defende equilíbrio entre exigências ambientais e segurança jurídica

A entidade foi representada pelo consultor jurídico Rodrigo Bressane e pelo analista de Assuntos Fundiários Dione Castro. Durante a reunião, a Famato destacou a importância de garantir segurança jurídica nos processos de emissão de certidões, essenciais para a transferência de imóveis rurais e para a continuidade das atividades no campo.

“Qualquer procedimento precisa ser conduzido com equilíbrio, respeitando as normas ambientais, mas também assegurando condições de trabalho e permanência do produtor no campo”, afirmou Bressane.

Diálogo permanente fortalece relação entre produtores e instituições

Para a Famato, reuniões como essa reforçam o papel da entidade como representante legítima das famílias rurais, promovendo soluções conjuntas e fortalecendo a confiança entre órgãos públicos e o setor produtivo. O diálogo contínuo visa garantir estabilidade jurídica, reconhecimento do papel econômico do produtor e segurança para investimentos.

“A Famato atua de forma firme para assegurar respaldo legal aos produtores. Esse encontro com o governador demonstra a importância da união entre instituições, preservando o meio ambiente e fortalecendo o setor produtivo”, complementou Bressane.

Avanço na regularização fundiária e sustentabilidade

Segundo Dione Castro, a reunião é um passo importante para integrar a realidade do produtor rural nas discussões técnicas e institucionais. A entidade busca que os processos de regularização avancem de forma clara, segura e respeitando a legislação, sem prejudicar as famílias que vivem do campo.

“Estamos trabalhando para que a produção rural continue contribuindo com o desenvolvimento de Mato Grosso, conciliando responsabilidade ambiental e crescimento econômico”, destacou Dione.

Famato mantém atuação em prol do agronegócio mato-grossense

A Federação reforça seu compromisso com a preservação ambiental, regularização fundiária e sustentabilidade da produção rural. A atuação da entidade busca garantir que o agronegócio, base da economia estadual, continue gerando oportunidades e desenvolvimento para Mato Grosso.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mapa entrega máquinas agrícolas para apoiar produção rural no Rio de Janeiro

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quinta-feira (7), mais uma etapa do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) no estado do Rio de Janeiro, com a entrega de um novo lote de máquinas agrícolas a municípios fluminenses. Os equipamentos serão utilizados em ações voltadas ao fortalecimento da produção rural e ao apoio às políticas públicas de desenvolvimento do setor agropecuário local.

A solenidade, realizada com apoio da Marinha do Brasil, marcou a entrega de duas motoniveladoras e uma escavadeira hidráulica adquiridas por meio do Promaq. Os municípios de Varre-Sai e Aperibé foram contemplados com as motoniveladoras, enquanto Cambuci recebeu a escavadeira hidráulica.

Durante a cerimônia, o superintendente de Agricultura e Pecuária no estado do Rio de Janeiro, Agnaldo Pinto da Silva, destacou que, com as novas entregas, o Promaq já contabiliza 20 máquinas destinadas, neste ano, a 14 municípios fluminenses. Segundo ele, a iniciativa integra a estratégia do Governo Federal para modernização do setor agropecuário, ampliação da produtividade no campo, fortalecimento do desenvolvimento regional e redução das desigualdades socioeconômicas.

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“A entrega desses equipamentos representa mais uma etapa do Promaq no estado do Rio de Janeiro. Em 2026, o programa já beneficiou 14 municípios fluminenses, com investimentos superiores a R$ 10 milhões em recursos da União, destinados à melhoria da infraestrutura rural por meio de emendas parlamentares”, afirmou Agnaldo.

Desde o início das ações do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola no estado, em 3 de junho do ano passado, já foram entregues 53 máquinas pesadas – entre retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores e outros equipamentos agrícolas – a 28 municípios de diferentes regiões do Rio de Janeiro.

O prefeito de Varre-Sai, Lauro Fabri, ressaltou a importância dos equipamentos para o município. Segundo ele, a nova motoniveladora irá reforçar a infraestrutura rural local, especialmente a manutenção das estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola.

Durante o evento, a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Rio de Janeiro também formalizou a cessão de uma lancha-patrulha do Mapa à PortosRio, autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado.

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O termo de cessão foi assinado pelo superintendente da SFA-RJ e pelo superintendente substituto da Guarda Portuária Federal no Rio de Janeiro, Ruy Freitas. A embarcação possui 11 metros de comprimento, capacidade para 10 passageiros e será utilizada em atividades de vigilância marítima nos portos administrados pela autoridade portuária.

Também participaram da cerimônia a deputada federal Daniela Carneiro; o comandante do Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, capitão de mar e guerra Alex Dantas Espírito Santo; o prefeito de Aperibé, Ronald de Cássio Daibes Moreira; o prefeito de Cambuci, Murillo Silva Defanti; e o coordenador administrativo da SFA-RJ, Gilberto Alencar Belo, entre outras autoridades civis, municipais e militares.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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