Política Nacional

Comissão debate desocupação de área rural em município goiano

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a desocupação da área rural conhecida como Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.

O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 15 horas, no plenário 9.

Segundo a deputada, famílias ocupam a área há mais de 100 anos. A comunidade mantém identidade coletiva, vínculos territoriais e características culturais que indicam tratar-se de território tradicional, possivelmente de origem quilombola.

Há pedido protocolado na Fundação Cultural Palmares para certificação da comunidade como quilombola.

Os moradores enfrentam risco de despejo em razão de uma ação judicial. Após decisões favoráveis à permanência das famílias, foi derrubada liminar que suspendia os efeitos da desocupação, o que reacende o risco de retirada forçada.

“A situação é especialmente delicada por envolver pessoas hipossuficientes, muitas das quais pertencentes a grupos tradicionais e em situação de vulnerabilidade social”, afirma Erika Kokay.

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A parlamentar acrescenta que a audiência busca dar visibilidade ao caso, promover o diálogo institucional e evitar violações de direitos humanos.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Alan Rick alerta para avanço da violência nas escolas após ataque no Acre

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Alan Rick (Republicanos-AC) prestou homenagem às duas servidoras mortas no ataque no Instituto São José, em Rio Branco, na semana passada. Ele enfatizou que as vítimas tentavam proteger os alunos durante a ação de um adolescente de 13 anos, responsável pelos disparos dentro da escola.

— Alzenir Pereira da Silva, conhecida carinhosamente como tia Zena, avó, mãe, esposa, 53 anos de idade, uma presença conhecida por toda a comunidade escolar; a Raquel Sales Feitosa tinha 36 anos, uma vida inteira pela frente, cursava enfermagem, tinha planos, sonhava em crescer profissionalmente, tinha tantos projetos que foram ceifados. As duas foram assassinadas de forma brutal por esse adolescente de 13 anos. Não estamos aqui diante de um fato isolado, mas de um assustador e silencioso, muitas vezes, aumento da violência nas nossas escolas — disse.

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O parlamentar também apresentou dados sobre o crescimento dos casos de violência escolar no Brasil. Segundo ele, os números somam mais de 13 mil ocorrências em 2023, com reflexos diretos na rotina de alunos, professores e famílias.

O senador afirmou que o enfrentamento exige medidas que vão além da estrutura física. Ele defendeu o fortalecimento do apoio psicológico, a presença das famílias nas escolas e a valorização dos educadores. Também citou projetos apresentados por ele para tratar do tema, como o projeto de lei (PL 708/2015), que avançou na Câmara dos Deputados, mas não foi concluído, e o projeto de lei (PL 2.036/2023), aprovado no Senado e ainda em tramitação.

— O Acre hoje chora por tia Zena e por tia Raquel, e essa dor não pertence apenas ao estado do Acre, mas a todo o povo brasileiro e a todos aqueles que perderam entes queridos em ataques nas escolas deste país. E é por isso que faço um apelo sincero aos colegas parlamentares desta Casa: que possamos tratar a segurança escolar como prioridade nacional. Estamos falando de 3,7 mil casos em 2013 para mais de 13 mil casos em 2023. Precisamos agir antes da próxima tragédia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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