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Política Nacional

Comissão aprova fornecimento obrigatório de alimentação a empregado doméstico

Publicado

17 de setembro de 2025, 21:30

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2383/24, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou de vale-refeição para os empregados domésticos. O texto também estabelece a responsabilidade do Poder Executivo de regulamentar as condições e os valores dos benefícios.

A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a lei que regulamenta o trabalho doméstico. A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi favorável.

Erika avaliou a proposta como uma resposta necessária aos desafios da alimentação que os trabalhadores domésticos enfrentam diariamente, podendo contribuir para a promoção da saúde e a melhora nutricional.

“A lei não estabeleceu a obrigatoriedade de concessão de alimentação, ainda que na maioria das vezes é sobre o próprio empregado doméstico que recai o encargo de preparar as refeições das famílias contratantes”, observou a relatora.

Atualmente, a lei do trabalho doméstico proíbe o empregador de efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia e ainda por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

Publicado

11 de maio de 2026, 15:00

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

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De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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