Política Nacional

Câmara dos Deputados dá início às comemorações dos seus 200 anos

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A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) as comemorações dos seus 200 anos, a serem completados em 6 de maio de 2026. Houve o descerramento das placas pelo reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Casa.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.

“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades a fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura da solenidade.

“A história da Câmara é a história do povo brasileiro, da representação política e da democracia”, analisou o presidente da Câmara. “Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco desses acervos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo”, continuou ele.

No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822.

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“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. Aqui estão os originais escritos à época”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial Curadora dos 200 anos da Câmara.

A coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero.

“Bertha Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande”, continuou Lafayette de Andrada na solenidade.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição

Consulta pela internet
O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.

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“Hoje, a Câmara reafirma o compromisso de preservar os arquivos e de garantir o acesso a todos. Cada documento ajuda a contar a história e as transformações que moldaram a nação”, disse o diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.

Outras atividades
Ainda nesta terça-feira foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. Essa obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e já está disponível para o público.

Após a solenidade foi aberta uma exposição com o discurso do imperador D. Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia-Geral Legislativa, composta pelos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Aquela sessão, realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro 1º. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também foi exibida.

A Câmara promoverá sessão solene em comemoração do bicentenário, além de exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais de TV e rádio. A agenda será divulgada no portal, em redes sociais e naqueles veículos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

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A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

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Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

  • promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
  • apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
  • divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
  • estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
  • promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
  • intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
  • fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
  • estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data

Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

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Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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