Política Nacional

CRE aprova André Odenbreit Carvalho para embaixada na Tailândia

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Por unanimidade, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) a indicação do embaixador André Odenbreit Carvalho para chefiar a missão brasileira na Tailândia (MSF 63/2025). O posto também se responsabiliza pelas relações diplomáticas com o Laos, onde não há embaixada brasileira. O parecer foi relatado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Com a aprovação da CRE, a indicação segue agora para deliberação do Plenário.

A aproximação da Tailândia com o Brasil, marcada pela recente participação do país asiático na reunião de chanceleres do Brics no Rio de Janeiro, e o esforço do Laos para superar o isolamento geográfico e econômico foram temas de destaque na sabatina.

Currículo 

André Odenbreit Carvalho, formado em História, ingressou na carreira diplomática em 1993 e foi promovido a ministro de primeira classe em 2021. Ele será embaixador pela primeira vez. Atuou em postos na Argentina, Rússia e Reino Unido e chefiou divisões do Itamaraty ligadas à política ambiental, mudança do clima e negociações comerciais multilaterais. Atualmente chefia o consulado-geral do Brasil em Miami, nos Estados Unidos, desde 2022.

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Países

O Reino da Tailândia, com mais de 70 milhões de habitantes, é uma das maiores economias do sudeste asiático. O país foi confirmado como parceiro do Brics em 2025, sob a presidência brasileira, e participou pela primeira vez de reunião do grupo no Rio de Janeiro.

O comércio bilateral alcançou US$ 5,9 bilhões em 2024, com superávit de US$ 1 bilhão para o Brasil. As exportações brasileiras concentram-se em soja, derivados e petróleo, enquanto as importações tailandesas incluem veículos, látex, arroz e componentes industriais. Empresas tailandesas, como o grupo hoteleiro Minor e a produtora de químicos Indorama Ventures, já investem no Brasil, enquanto a Embraer prospecta negócios no setor de defesa e aviação civil.

A República Democrática Popular do Laos tem cerca de 7,5 milhões de habitantes. Mantém estreita parceria política com o Vietnã e forte integração cultural e econômica com a Tailândia, além de significativa presença chinesa em projetos de infraestrutura. Em 2024, o comércio bilateral somou US$ 36,6 milhões, com destaque para exportações brasileiras de carnes e tabaco, e importações de fertilizantes, equipamentos de telecomunicações e calçados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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