Política Nacional

Lucas Barreto cobra licença para exploração da Margem Equatorial

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou as novas exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras no processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial — faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das últimas grandes fronteiras de exploração de petróleo e gás do mundo. O parlamentar afirmou que os ajustes solicitados já foram cumpridos pela estatal e, segundo ele, as novas demandas têm atrasado a autorização para o início da perfuração de poços.

— Trata-se de detalhes muito estranhos, por exemplo, um barco que, no teste de socorro da fauna, se dirigia para a base de Oiapoque e que acabou ocasionando um dano a uma rede de pesca. Muito estranho esse pretexto do Ibama. A Petrobras já ajustou e cumpriu todas as exigências das etapas de antecedentes de licenciamento para efetivar essa sondagem geológica de nove poços profundos, pois há mais de 13 anos todo o povo do Amapá e o Brasil aguardam a emissão dessa licença de operação — afirmou.

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O senador argumentou que a demora no processo de licenciamento ameaça o desenvolvimento econômico do Amapá e a geração de empregos, além de criar um cenário de insegurança sobre investimentos no setor energético.

— Pior do que desemprego é a desesperança de nunca alcançar o trabalho. Reitero desta tribuna o meu mais firme repúdio a essa nova tentativa dos inimigos invisíveis de inviabilizarem o desenvolvimento do estado do Amapá, transformando-o em uma meca ambiental para ser ofertada na COP30. Não somos miçangas para serem entregues aos europeus que chegarão a Belém em novembro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça

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A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9.

A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o contrabando provocam perdas tributárias crescentes e afetam diversos setores da economia.

Prejuízo de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade indicam que o mercado ilegal gerou prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões à economia brasileira em 2025, dos quais R$ 146,8 bilhões correspondem à evasão fiscal direta.

Júlio Lopes explica que essa ilegalidade acontece de várias maneiras, como subfaturamento aduaneiro, fraude tributária, comercialização sem nota fiscal e falsificação de selos fiscais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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