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Consulta pública sobre regulamentação de regime especial para datacenters debate critérios e indicadores de sustentabilidade para o setor

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O governo federal abriu na última sexta-feira (26/9) uma consulta pública para reunir contribuições da sociedade sobre a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (Redata). A proposta foi elaborada com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debate, entre outras medidas, critérios e indicadores necessários para assegurar o desenvolvimento sustentável do setor.

As manifestações podem ser feitas até o dia 26 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo. Além da sociedade civil, o governo busca ouvir representantes que atuam na cadeia produtiva de datacenters, fabricantes de componentes e de bens finais de tecnologia da informação (TI) e comunicação, além de investidores do segmento.

Na agenda ambiental, os esforços para garantir a transição ecológica são estruturados em cinco pilares. O primeiro é relativo à geração de energia. Isso porque a Medida Provisória 1318/2025 que instituiu o Redada define que as empresas deverão funcionar com fontes 100% renováveis ou limpas. 

A exigência do governo brasileiro vai ao encontro dos compromissos assumidos nas COPs 28 e 29, ocorridas em Dubai e Baku, que definiram como prioridade a adequação dos sistemas energéticos para o fim dos combustíveis fósseis, a triplicação da capacidade de energias renováveis e a duplicação da eficiência energética.

Enquanto os principais polos globais de datacenters ainda operam em contextos de alta intensidade de carbono na geração elétrica, o Brasil desponta como um candidato estratégico para liderar a descarbonização digital. De acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, mais de 70% da matriz elétrica brasileira já é composta por fontes renováveis, um patamar que consolida o país como referência em energia limpa e confiável. Esse diferencial abre espaço para que o Brasil, resguardadas as devidas salvaguardas ambientais e sociais, se torne um hub competitivo para hospedar datacenters, com geração de tokens de baixo carbono e alinhamento da inovação digital com a agenda climática.

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O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MMA, André Andrade, pontua que a regulamentação soma-se ao conjunto de ações adotadas pelo país para avançar, de fato, com a implementação de uma transição justa e planejada, com repercussão no Brasil e no mundo.

“A consulta pública promove um diálogo que impulsiona o alinhamento entre a inovação tecnológica e a sustentabilidade ambiental. Esse arranjo é necessário para resguardar nossa biodiversidade, ecossistemas, comunidades locais e contribuir efetivamente com o enfrentamento da mudança do clima”, completou.

Já a segunda diretriz discute a fixação de um Índice de Eficiência Energética (PUE, na sigla em inglês) que assegure o menor uso possível de energia empregada em infraestrutura, como refrigeração dos datacenters.

O terceiro item recebe contribuições sobre os mecanismos que devem ser reconhecidos para alcançar a neutralidade de carbono nas operações diretas ou indiretas de processamento de dados. 

Na sequência, a consulta pública levanta subsídios sobre a definição de um Índice de Eficiência Hídrica (WUE, na sigla inglês) rigoroso para preservar a água e certificar o uso mínimo necessário no resfriamento de processadores e servidores de TI.

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A adoção de estratégias para impulsionar a economia circular, com redução de resíduos, fecha o capítulo da consulta pública sobre sustentabilidade. 

Próximos passos

Após o encerramento da consulta pública, as manifestações da sociedade serão analisadas pelo MMA e os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços (MDIC); e da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI). 

MP

Criado no dia 17 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Redata integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, com ampliação da capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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