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Tribunal de Justiça de MT

Mutirão com 600 audiências deve impulsionar regularização de esgoto em Cuiabá

Publicado

1 de outubro de 2025, 11:30
Aproximadamente 600 audiências de conciliação estão programadas para a 3ª edição do Mutirão Interligue Já, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, que visa impulsionar a regularização das interligações de rede de esgoto de imóveis ao sistema de coleta de Cuiabá, acontecerá de 6 a 10 de outubro, das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.
Sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), a iniciativa conta também com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Concessionária Águas Cuiabá. Ao todo, sete salas serão disponibilizadas para as audiências.
Na edição anterior, realizada em maio deste ano, o mutirão somou 261 audiências, alcançando um índice de 82,37% de acordos formalizados. Na avaliação do juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Cejusc Ambiental, os números mostram crescimento no engajamento da população e geram uma expectativa de participação ainda maior na 3ª edição.
“Os nossos números só vêm aumentando a cada ação e isso é um sinal de que a população confia no trabalho que estamos desenvolvendo. Mostra também que o cidadão está tomando consciência de como é importante fazer essa interligação, pois é uma medida que gera mais qualidade de vida”, afirma Cajango.
De acordo com a concessionária de água e esgoto, Cuiabá possui cerca de 91% da infraestrutura de saneamento pronta para a conexão. A etapa seguinte é a de interligação do imóvel à rede de coleta, que deve ser feita pelo proprietário da residência. A medida cumpre com o Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 11.455/2007 e atualizado pela Lei 14.026/2020.
Segundo o juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, somado ao cumprimento de uma obrigação legal estabelecida em todo o território brasileiro, o processo de tratamento adequado do esgoto é também uma medida de promoção da saúde da população e de proteção ao meio ambiente, que é um direito intergeracional.
“Quando um esgoto que seria jogado na rua é coletado diretamente na rede, isso se traduz em saúde para as pessoas. Além disso, temos a missão de proteger o meio ambiente, de cuidar para as nossas futuras gerações, que também terão o direito de desfrutar de um meio ambiente acessível e equilibrado”, pontua o magistrado.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Novo Portal de Serviços Judiciários do TJMT já está disponível para advogados

Publicado

4 de maio de 2026, 19:31

por

A partir desta segunda-feira (04), advogados e representantes processuais passam a contar com um novo ambiente digital para acessar serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) colocou em funcionamento o Portal de Serviços Judiciários, ferramenta que reúne, em um único sistema, funcionalidades essenciais para a rotina profissional e proporciona mais agilidade no atendimento das demandas.

A plataforma, desenvolvida em versão web, permite a realização de pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. A proposta é facilitar o acesso e organizar os serviços já ofertados pelo Judiciário estadual, reduzindo a necessidade de utilização de diferentes canais.

Com a novidade, o sistema ClickJud deixa de ser utilizado, e os serviços passam a ser concentrados no novo portal e também no aplicativo TodoJud, que segue em funcionamento. A mudança integra o processo contínuo de modernização da Justiça mato-grossense, com foco na melhoria dos fluxos de trabalho e na ampliação do acesso digital.

Leia mais:  Judiciário de MT promove novo mutirão de conciliação com a Energisa

Mais agilidade e organização

Além de centralizar as funcionalidades, o portal também permite que o usuário acompanhe o histórico completo de solicitações realizadas, o que garante mais controle e transparência. Para consultas públicas, o acesso é livre. Já para pedidos processuais, é necessário o uso de certificado digital, assegurando a identificação do usuário e a segurança das informações.

A nova sistemática também impacta diretamente a rotina interna do Judiciário. Procedimentos que antes eram realizados de forma descentralizada, muitas vezes por e-mail, passam a ser gerenciados em um único sistema, o que contribui para maior celeridade e organização.

Com a implantação da ferramenta, a expectativa é de benefícios tanto para advogados e servidores quanto para os próprios jurisdicionados, que passam a contar com um atendimento mais eficiente e integrado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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