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Negociação coletiva fortalece CIPAs e amplia ações de prevenção de acidentes

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou na segunda-feira, 29 de setembro, a 14ª edição da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A publicação reúne 20 exemplos de boas práticas pactuadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE em 2023, em diferentes regiões do país. Os boletins resultam do termo de fomento firmado entre o MTE e o Dieese.

A negociação coletiva trabalhista tem se mostrado um instrumento fundamental para fortalecer a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a CIPA desempenha papel essencial ao envolver trabalhadores e empregadores na identificação de perigos, na avaliação de riscos e na construção de soluções que promovam ambientes mais seguros e saudáveis.

As CIPAs são compostas por representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do MTE. Entre suas atribuições está verificar os ambientes e as condições de trabalho, identificar situações que possam gerar riscos à saúde e segurança dos trabalhadores e propor melhorias. Para garantir seu funcionamento efetivo, são necessárias medidas como a realização de eleições periódicas, a capacitação de membros, a conscientização de todos os envolvidos e a promoção de iniciativas como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat).

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Em 2023, cerca de 15% das negociações coletivas registradas incluíram cláusulas relacionadas à CIPA. A maioria trata de pontos previstos na CLT e na NR-5, como direitos e garantias dos cipeiros, procedimentos eleitorais, atribuições da comissão, acesso a informações das empresas e realização de atividades educativas voltadas à prevenção de acidentes.

Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, as cláusulas relacionadas à CIPA evidenciam a preocupação de sindicatos e empregadores em priorizar a vida, a saúde e a segurança no ambiente laboral. “O fortalecimento da CIPA por meio da negociação coletiva garante não apenas a prevenção de acidentes e doenças, mas também a construção de uma cultura de segurança e saúde que valoriza o trabalhador e promove ambientes mais humanos e responsáveis”, destaca.

O Boletim nº 14 reforça a importância do diálogo social e da negociação coletiva como instrumentos para ampliar a proteção dos trabalhadores e consolidar práticas de prevenção que salvam vidas.

Confira o Boletim nº 14:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas/pdf/boletim-boas-praticas-dieese_14-cipa-2.pdf

Acesse todos os boletins divulgados:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas/boletim-boas-praticas/

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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