Um amplo debate, alicerçado no tema “Execução dos Leilões pelo Estado de Mato Grosso”, encerrou, nesta quinta-feira (2 de outubro), o primeiro dia de discussões propostas pela Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento, que prossegue nesta sexta-feira (3), é realizado no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal.

O juiz Anderson Clayton Dias Batista, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop, expôs o cenário de evolução legislativa quanto aos leilões judiciais. Na sequência, o magistrado apresentou, às autoridades participantes, de forma detalhada, uma funcionalidade disponível na página do Ministério da Justiça que otimiza o processo de leilão e a reversão de ativos.

Ele destacou ainda a integração, com ênfase em inteligência e sufocamento patrimonial de organizações criminosas, ressaltando aspectos técnicos sobre a alienação antecipada de bens, e enalteceu o esforço coletivo, citando o Governo do Estado, por meio da implantação da Comissão de Alienação de Bens, ligada à Secretaria de Justiça de Mato Grosso.

“A Comissão simplificou o fluxo: basta que o juiz determine, na sentença, a destinação do bem, seja ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), ao Fundo Estadual de Segurança Pública ou ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil. A Comissão se encarrega de todo o restante do procedimento, desde a avaliação do bem até a realização do leilão”, destacou.

Ao encerrar sua participação, o magistrado ponderou que, para combater o crime organizado, é preciso atingir onde mais influi: no bolso.

O coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Mauro Zaque, apresentou proposta para ampliar a integração das instituições no tema da recuperação de ativos e sugeriu a criação de um fórum permanente.

“Nós já temos a Comissão, mas precisamos pensar além: como incrementar e consolidar um fórum permanente para discutir avanços. A criminalidade envolve grandes volumes de recursos financeiros, e muitos bens apreendidos acabam parados ou se deterioram. A recuperação e a destinação eficiente desses bens ainda são um desafio. Precisamos de integração institucional para acelerar processos e maximizar resultados. Ninguém faz nada sozinho”, reforçou.

A secretária-adjunta da Secretaria de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão de Ativos, enfatizando a parceria com as instituições. Complementando a fala do juiz Anderson, afirmou:

“Recebemos a decisão, na sequência acessamos o portfólio de bens e fazemos o lançamento da demanda para a Senad (Sistema Eletrônico de Leilões da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos). A Senad emite a ordem de serviço e nos autoriza a promover a alienação.

Mantemos edital ratificado pelas áreas jurídicas. A avaliação é sólida. Nossa Comissão é composta por servidores de carreira da Secretaria de Justiça.”

Ao final, pontuando que o crime organizado se tornou, nas últimas décadas, uma das maiores ameaças à segurança pública e à estabilidade institucional, reiterou o esforço unificado. “Nos colocamos totalmente à disposição, porque não se trata de ônus, mas de fortalecer nossas forças de segurança.”

Integração institucional

O evento é resultado da integração entre diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

Com foco no combate ao crime organizado, a Conferência Recupera MT busca reduzir o poder econômico de grupos criminosos por meio da recuperação de recursos de origem ilícita. A iniciativa integra uma agenda nacional de fortalecimento das práticas modernas de investigação patrimonial, incentivando a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre instituições estaduais e federais.

Programação de sexta-feira

Na sexta-feira (3 de outubro), serão debatidas as seguintes temáticas, distribuídas em quatro painéis:

• Confisco Alargado;

• A Problemática da Apreensão de Criptomoedas;

• Rede Recupera – Boas Práticas;

• Recupereração de Ativos como Ferramenta de Enfrentamento ao Crime Organizado, com Foco na Investigação Patrimonial.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT