O Ministério da Saúde apresentou, no dia 06/10, os resultados da Consulta Pública 69/2025, sobre pesquisa clínica no Brasil. A consulta ficou disponível por 45, entre julho e agosto deste ano, e recebeu 114 contribuições, sendo 70 individuais (61,4%) e 44 institucionais (38,6%).

Os dados obtidos vão subsidiar a atualização do Plano de Ação de Pesquisa Clínica (PACPB), instrumento estratégico para orientar políticas públicas e investimentos voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. O objetivo é fortalecer o ecossistema nacional de pesquisa clínica no Brasil.

Durante a apresentação dos resultados, a diretora de Ciência e Tecnologia, Meiruze Freitas, destacou que esta foi a primeira vez que o Ministério da Saúde utilizou a ferramenta da consulta pública para aprimorar estratégias na área de pesquisa clínica.

“A pesquisa clínica é uma prioridade estratégica para o Brasil. Nosso compromisso é construir políticas baseadas em evidências, com transparência, participação social e foco na melhoria da saúde da população”, afirmou a diretora Meiruze.

A iniciativa contou com a participação de representantes de universidades, centros de pesquisa, hospitais, empresas patrocinadoras, gestores públicos, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil, de todas as regiões do país.

Lei de Pesquisa Clínica

Além da importância do levantamento de dados da consulta pública, o Ministério da Saúde destaca, nesta semana, a regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, nesta terça-feira (07/10), como um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável. 

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O Brasil tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. A regulamentação coloca o Brasil em sintonia com modelos internacionais.  

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Resultados da consulta

A organização da consulta pública ficou a cargo da Coordenação de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGPClin/Decit/Sectics/MS). O processo foi amplamente divulgado nas redes sociais e no site do Ministério da Saúde. Confira no YouTube a íntegra da transmissão da apresentação dos resultados da CP 69/2025.

Desafios e oportunidades

Os resultados da consulta pública indicam um ecossistema de pesquisa clínica em crescimento, mas ainda marcado por desafios estruturais e regulatórios. Por outro lado, foram identificadas oportunidades para aprimorar o setor, incluindo:

• Fortalecimento da infraestrutura e integração de plataformas digitais;
• Aperfeiçoamento do ambiente regulatório, com simplificação de processos e harmonização entre órgãos;
• Ampliação da capacitação técnica e programas de formação e intercâmbio;
• Promoção da equidade, diversidade e inclusão (EDI) em estudos clínicos;
• Estímulo à inovação e parcerias público-privadas no desenvolvimento de novas tecnologias em saúde.

Plano de Ação

Com base nas contribuições recebidas, o Ministério da Saúde definirá diretrizes para o novo Plano de Ação de Pesquisa Clínica (PACPB), entre elas:

• Simplificação regulatória e aprimoramento ético;
• Investimento em infraestrutura e capacitação profissional;
• Descentralização da pesquisa, com fortalecimento das redes regionais;
• Ampliação de mecanismos de financiamento e cooperação internacional;
• Integração de sistemas de informação e interoperabilidade de dados;
• Incentivo à pesquisa translacional e aos ensaios clínicos inovadores.

As áreas prioritárias para o fortalecimento do setor industrial incluem biotecnologia, biofármacos e terapias avançadas, com foco em ensaios clínicos das fases 1, 2 e 3. Também foram recomendadas estratégias para aumentar a participação de startups e centros tecnológicos, além de apoiar projetos em inteligência artificial, big data, genômica e saúde de precisão.

Avanço, transparência e participação

As contribuições da sociedade reforçam o compromisso do Ministério da Saúde com a transparência, a ética e o avanço científico, pilares essenciais para consolidar o Brasil como referência em pesquisa clínica. O fortalecimento desse setor contribui para ampliar o acesso a novas tecnologias, estimular a inovação nacional e garantir a soberania sanitária do país.

As discussões serão retomadas durante o II Fórum Internacional de Pesquisa Clínica (FIPClin), seguido pelo IV Summit Internacional sobre Saúde Pública de Precisão, ambos em novembro. Mais informações e inscrições, acesse os links abaixo:

• II Fórum Internacional de Pesquisa Clínica (FIPClin)
• IV Summit Internacional sobre Saúde Pública de Precisão

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde